Quem Tem Direito a Pensão de Invalidez?

Tem direito a Pensão Social de Invalidez todo o trabalhador que esteja impedido, permanentemente, de realizar o seu trabalho devido a uma situação incapacitante. Seja de forma relativa ou absoluta.

O primeiro requisito para a atribuição deste apoio é que a incapacidade permanente não resulte da atividade profissional e seja certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades. A partir daí, há que definir o tipo de invalidez. E são dois:

Invalidez relativa – quando o beneficiário não é capaz de obter mais de um terço da remuneração no exercício da actividade; e quando não se prevê para os três anos seguintes recuperação que permita obter mais de metade da remuneração.

Invalidez absoluta – quando a incapacidade é considerada definitiva e impeditiva do exercício de qualquer profissão; e quando se admite que o beneficiário não consiga ter outro meio de subsistência até atingir a idade da reforma por velhice (66 anos).

Prazos de garantia exigidos

No caso de invalidez relativa, tem direito à pensão o beneficiário que tenha registo de cinco anos de contribuições para a Segurança Social, mesmo que não sejam seguidos.

Para a atribuição de pensão de invalidez absoluta são exigidos três anos de descontos para o regime de proteção social.

Menor é o prazo exigido a um beneficiário do seguro social voluntário. Basta ter 72 meses com registo de remunerações.

Ao abrigo destas condições, tem direito a Pensão de Invalidez um beneficiário que trabalhe por conta de outrem ou que seja independente, bem como os trabalhadores do serviço doméstico, membros dos órgãos estatutários e ainda os beneficiários abrangidos pelo seguro social voluntário.

Quanto ao montante a receber, depende dos anos de descontos e dos valores de remunerações registadas nos sistemas de proteção social. 

Se não tiver direito à Pensão de Invalidez, veja se se enquadra nos critérios para atribuição da Pensão Social de Invalidez.