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Por: João Paulo Moura

Quem tem de entregar IRS

Estão obrigadas a entregar a declaração de IRS todas as pessoas que tenham auferido rendimentos de trabalho dependente, empresariais, profissionais, capitais, prediais, ganhos de mais valias e pensões.

Prazo de entrega do IRS em 2017

A declaração de IRS tem de ser entregue nos seguintes prazos: entre 1 de abril de 2017 e 31 de maio de 2017.

Em 2017 existe uma única fase de entrega do IRS para todos os contribuintes. 

As declarações que incluam os anexos B, C, D, E, I e L são entregues obrigatoriamente pela internet. 

IRS do agregado familiar

A declaração de IRS deve englobar os rendimentos do agregado familiar, cabendo a sua apresentação aos sujeitos passivos responsáveis pela sua direção. Para tal deve identificar o NIF de todos os dependentes, ascendentes ou colaterais invocados nas deduções.

Entrega de IRS em caso de falecimento

Em caso de falecimento compete ao cônjuge sobrevivo fazer a declaração dos rendimentos. Caso não exista sociedade conjugal, a responsabilidade cabe ao cabeça de casal.

Quem não tem de entregar o IRS

A isenção de entrega de IRS aplica-se a sujeitos passivos que tenham recebido:

  • rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS (taxas liberatórias) e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
  • rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500,que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a €4.104.

Saiba ao pormenor quem não precisa de entregar o IRS em 2017.

Confira os rendimentos isentos de declaração.