Por: João Paulo Moura

Quem Tem de Entregar IRS

Estão obrigadas a entregar a declaração de IRS todas as pessoas que tenham auferido rendimentos de trabalho dependente, empresariais, profissionais, capitais, prediais, ganhos de mais valias e pensões.

Prazos de Entrega do IRS

A declaração de IRS tem de ser entregue nos seguintes prazos:

1ª Fase

Trabalhadores dependentes e os pensionistas (categorias A e H): entre 1 e 30 de abril de 2016.

2ª Fase 

Trabalhadores independentes e contribuintes com rendimentos de restantes categorias: de dia 1 a dia 31 de maio de 2016.

IRS do agregado familiar

A declaração de IRS deve englobar os rendimentos do agregado familiar, cabendo a sua apresentação aos sujeitos passivos responsáveis pela sua direção. Para tal deve identificar o NIF de todos os dependentes, ascendentes ou colaterais invocados nas deduções.

Entrega de IRS em caso de falecimento

Em caso de falecimento compete ao cônjuge sobrevivo fazer a declaração dos rendimentos. Caso não exista sociedade conjugal, a responsabilidade cabe ao cabeça de casal.

Quem não tem de entregar o IRS

A isenção de entrega de IRS aplica-se a sujeitos passivos que tenham recebido:

  • rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS (taxas liberatórias) e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
  • rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500,que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a €4.104.

Saiba ao pormenor quem não precisa de entregar o IRS em 2016.

Confira os rendimentos isentos de declaração.