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Por: João Paulo Moura

Como fazer uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu

Pode fazer uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu sobre as ações indevidas das instituições e dos organismos da União Europeia, se é um cidadão ou um residente de um país membro da UE. Também as empresas e associações sediadas nestes países podem apresentar uma queixa.

Funções

O Provedor de Justiça Europeu está responsável por investigar todas as queixas feitas contra as instituições, as agências, os órgãos e os serviços da EU, à exceção do Tribunal de Justiça da UE. 

Este provedor funciona como um mediador entre os cidadãos e as instituições que constituem a administração da UE. Enquanto organismo independente e imparcial, o provedor analisa o modo como a administração da União Europeia desempenha as suas funções. 

A irlandesa Emily O’Rilley é a atual Provedora de Justiça Europeia. 

Contacto

Pode contactar o Provedor de Justiça Europeu por carta, por telefone, por fax ou por e-mail (através de preenchimento de formulário). 

Médiateur européen
1 avenue du Président Robert Schuman
CS 30403
F-67001 Strasbourg Cedex
França

Tel.: +33 3 88 17 23 13

Fax: +33 3 88 17 90 62

Apresentar uma queixa

Para apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu deve preencher um formulário de queixa online.

Em primeiro lugar deve criar uma conta de utilizador, clicando em “Registar”. Depois de feito o registo deve seguir os passos para o preenchimento de formulário indicados pelo site do Provedor de Justiça Europeu. 

Veja um guia interativo para apresentar devidamente uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

Também pode apresentar a sua queixa por correio ao faz, utilizando o mesmo formulário em pdf.