Quantas pensões por morte uma pessoa pode receber?

Os familiares de um beneficiário do Regime da Segurança Social que faleça têm direito a receber dois apoios sociais: o subsídio por morte e a pensão de sobrevivência.

Pensão de sobrevivência

A pensão de sobrevivência não tem prazo para ser pedida. Se for pedida nos 6 meses seguintes ao falecimento, a família pode contar com a pensão de sobrevivência desde o mês seguinte ao da morte. Se for pedida após os 6 meses, ela só tem direito à pensão a partir do mês seguinte ao do pedido.

Para esta pensão ser atribuída, é requerido que o falecido tenha descontado um mínimo de 36 meses. O valor a receber corresponde a uma percentagem do valor da pensão de velhice ou de invalidez a que o beneficiário tinha ou teria direito.

Subsídio por morte

O subsídio por morte deve ser pedido até 6 meses desde o falecimento e o reembolso das despesas de funeral até 3 meses após essa data.

O subsídio por morte visa compensar a família pelos encargos tidos com o falecimento. Esta prestação única equivale a um valor igual a três vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 1263,96 euros.

Quem recebe?

O subsídio por morte e a pensão de sobrevivência são atribuídos ao cônjuge ou pessoa com quem o falecido vivia em união de facto, e aos filhos menores, se existentes.

Subsídio de funeral

Caso o cidadão falecido não tenha sido abrangido por um regime de proteção social, com direito ao subsídio por morte ou, caso ele tenha sido abrangido por um regime com direito a este subsídio, mas o montante deste tenha sido inferior a 50% do valor mínimo estabelecido para o subsídio por morte, pode-se recorrer a outro apoio: o subsídio de funeral.

Outros regimes

Se o beneficiário não tiver efetuado descontos para a Segurança Social mas para outro regime, a família do falecido tem direito a pedir a respetiva pensão de sobrevivência contemplada nesse regime.