Quando devo pagar o IMT?

O IMT deve ser pago quando se compra uma casa ou terreno. Quando se trata de uma troca de habitação (permuta), o IMT é pago pelo novo proprietário do imóvel mais valioso, a não ser que exista isenção.

Pagamento do IMT

Deve-se pagar o IMT de uma só vez nas seguintes ocasiões:

  • compra e venda de imóvel (novo ou usado);
  • permuta de imóvel;
  • concessão de usufruto e uso da habitação;
  • cedência da posição contratual de comprador;
  • atribuição de direitos sobre o imóvel por parte do proprietário por procuração irrevogável.

Consulte o Código do IMT.

Pagamento de IMT antes da escritura

O IMT deve ser pago antecipadamente para a escritura de compra e venda ser assinada. Para a realização da escritura o notário exige um comprovativo de pagamento do IMT. O pagamento pode ser feito no Portal das Finanças ou na tesouraria das Finanças do local do imóvel. 

Isenção de IMT

Existe isenção de IMT quando o imóvel se destina unicamente à habitação própria e permanente do novo proprietário (ou inquilino, em caso de arrendamento).

De referir que os imóveis no Continente até 92.407€ e nas Regiões Autónomas até 115.508,75€ estão isentos de IMT. Só acima destes valores é que se aplicam as tabelas de IMT.

Veja como calcular o IMT a pagar

O pagamento de IMT deverá terminar em 2018.