Quando Deixo de Pagar IUC?

A pessoa deixa de pagar IUC – Imposto Único de Circulação - em duas situações. O proprietário de um veículo motorizado é obrigado a pagar IUC todos os anos, enquanto possuir esse veículo registado em seu nome.

Mudança de propriedade

Se a pessoa vendeu o seu veículo, ela deve ter o cuidado de verificar se o registo de propriedade foi efetivamente alterado. Só após a requisição (e realização) da transferência da propriedade é que a pessoa deixa de estar obrigada a pagar IUC. Este pedido de alteração de proprietário do veículo terrestre, da aeronave ou da embarcação, é feito, respetivamente, junto de um serviço do IRN, INAC ou da Autoridade Marítima Nacional.

Pode constatar os veículos em seu nome e o valor do IUC a pagar no Portal das Finanças.

Abate de veículo e matrícula

Também deixa de pagar IUC quando cancelar a matrícula automóvel, no serviço competente do IMT, INAC ou da Autoridade Marítima Nacional, quando se trata respetivamente de veículos terrestres, aeronaves ou embarcações.

Se o abate decorrer antes do dia de aniversário da matrícula do veículo automóvel, não se deve pagar IUC.

Isenção de IUC

Consoante o caso, pode-se aplicar isenção de IUC. A isenção de IUC verifica-se no caso de proprietários deficientes, IPSS, entre outras situações.

Verifique se tem direito a isenção de IUC.

Se comprou uma viatura que gozou de isenção no ano corrente (a um proprietário portador de deficiência, por exemplo), tem na mesma de pagar imposto. Se o registo da compra foi posterior à data de aniversário da matrícula, tem de pagar imposto no ano seguinte. Se o registo foi anterior, o imposto é devido logo no ano de aquisição.

Veja como obter referência para pagamento de IUC.