Qual o período experimental do contrato de trabalho?

O período experimental do contrato de trabalho está consagrado no Código do Trabalho na secção IV, correspondendo ao tempo inicial de execução do contrato de trabalho, durante o qual as partes apreciam o interesse ou não na sua manutenção. Ele não é obrigatório, mas é bastante frequente nos contratos de trabalho em Portugal.

Duração do período experimental

No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a duração de:

  • 90 dias para a generalidade dos trabalhadores;
  • 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como os que desempenhem funções de confiança;
  • 240 dias para trabalhador que exerça cargo de direção ou quadro superior.

No contrato de trabalho a termo, o período experimental tem a duração de:

30 dias em caso de contrato com duração igual ou superior a 6 meses;

15 dias em caso de contrato a termo certo com duração inferior a 6 meses ou de contrato a termo incerto cuja duração previsível não ultrapasse aquele limite.

No contrato em comissão de serviço, o período experimental está dependente de estipulação expressa no acordo, não podendo exceder 180 dias.

Redução do período experimental

O período experimental é reduzido ou excluído de acordo com a duração de anterior contrato a termo para a mesma atividade, ou de trabalho temporário feito no mesmo posto de trabalho, ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objeto, com o mesmo empregador, que tenha sido inferior ou igual ou superior à duração daquele.

A duração do período experimental pode também ser reduzida por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre partes.

Contagem do período experimental

A contagem do período experimental começa no início da execução da prestação do trabalho, compreendendo as ações de formação ministradas pelo empregador ou frequentadas por determinação deste, desde que não excedam metade do período experimental.

Os dias de falta, mesmo que justificada, de licença, de dispensa ou de suspensão do contrato, não contam para a contagem. O mesmo não acontece com os dias de descanso semanal e os feriados.

Denúncia do contrato em período experimental

Durante o período experimental, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.

Quando o período experimental tiver durado mais de 60 dias, o empregador tem de dar um aviso prévio de 7 dias.

Quando o período experimental tiver durado mais de 120 dias, o empregador tem de dar um aviso prévio de 15 dias.