Enquanto consumidor, pode questionar-se sobre qual o período de reflexão de compra. Aplicável a todas as compras é de, habitualmente, 14 dias. Prazos distintos são aplicados aos serviços e aos contratos.
Mas debruçámo-nos neste artigo sobre a compra. Para proteger os consumidores sempre que adquirem um bem, a lei prevê o chamado período de reflexão de compra. Trata-se do período de tempo no decorrer do qual pode devolver o artigo, sendo reembolsado pelo valor da compra. E nem precisa apontar qualquer motivo ou fundamentar a decisão.
Tipo de compra a que se aplica
Este período de reflexão existe sobretudo para proteger aqueles que fazem compras recorrendo ao comércio eletrónico ou à distância e que, por esse motivo, não veem o artigo antes de efetuarem a transação. Aplica-se ainda às vendas concretizadas ao domicílio e à compra de serviços nas mesmas circunstâncias.
Para estes cenários, o período de reflexão de compra é de 14 dias. Atenção que não são 14 dias após a compra, começando apenas a contar esse período a partir da data de entrega do bem ou a partir da data de celebração do contrato, no caso de se tratar de um serviço.
O período de reflexão de compra desce para metade – 7 dias – quando o consumidor não tenha recebido com o artigo informação suficiente, clara e legível que garanta a adequada utilização do que adquiriu.
Importa ainda sublinhar que este é o período de reflexão de compra em vigor em Portugal, mas apenas aplicável a transações feitas com empresas sedeadas no país. Se a empresa a quem comprou tiver sede num outro país da União Europeia, há que informar-se acerca do prazo em vigor nesse país. Pode variar, mas nunca será inferior a sete dias.
Como usufruir do período de reflexão?
Dentro dos 14 dias que a lei permite, pode então desistir de qualquer compra, devolvendo o artigo, mas arcando com a despesa associada aos custos do transporte. Deverá ainda comunicar a decisão de renúncia à empresa vendedora, por escrito, através de carta, fax ou e-mail. Seja qual for o meio escolhido, certifique-se de que fica com um comprovativo do envio e receção.
