Suspensão do Programa Estímulo Emprego

O Programa Estímulo Emprego foi suspenso em julho de 2016.

Ele permitia às empresas receberem até 419,22 euros por cada desempregado contratado, acumulando esse apoio com a isenção da TSU. A junção dos benefícios do antigo programa Estímulo 2013 com o reembolso da Taxa Social Única (TSU) resultou na medida designada Estímulo Emprego.

Em 2017 surgiu a medida Contrato-Emprego para substituir o Estímulo Emprego.

Valor do apoio financeiro para empresas

O Estímulo Emprego consistia num apoio financeiro que variava entre os 80% e os 100% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), dirigido a qualquer pessoa singular ou coletiva, desde que de natureza jurídica privada.

Contratos a termo certo

Para um contrato a termo certo celebrado por um período de seis meses, a empresa recebia um apoio financeiro de 80% do IAS a multiplicar por três (metade do número de meses de duração do contrato).

A ajuda poderia chegar à totalidade do IAS caso se contratasse desempregados numa das seguintes situações:

  • Inscrito há mais de 12 meses no IEFP;
  • Com menos de 30 ou mais de 45 anos de idade;
  • Membro de família monoparental;
  • Quando o cônjuge esteja também desempregado;
  • Vítimas de violência doméstica:
  • Deficientes;
  • Ex-reclusos
  • Toxicodependentes em processo de recuperação;
  • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

Contratos sem termo

Mais elevado é o apoio financeiro concedido às empresas que celebrem com estes desempregados contratos de trabalho sem termo. Através do Estímulo Emprego recebem 1,1 vezes o IAS a multiplicar por 12 meses.

Condições de atribuição

Para beneficiar do Programa Estímulo Emprego era preciso que as contratações se traduzissem na criação líquida de emprego. Além disso, estavam obrigadas a proporcionar formação profissional a esses trabalhadores, seja na empresa ou em qualquer entidade formadora certificada.

Em cada ano civil cada empresa não podia contratar a termo certo mais de 25 trabalhadores ao abrigo do programa Estímulo Emprego. Mas estava à vontade para o fazer desde que celebrasse contratos sem termo.

Tal como nas restantes medidas de incentivo à contratação, as candidaturas das empresas a esta medida eram feitas através do portal NetEmprego, que foi substituído pelo Iefponline.

Mas conheça, em termos genéricos, os restantes Incentivos à Contratação.