Programa de Emergência Social

O Programa de Emergência Social (PES) foi um plano de ações no âmbito dos apoios sociais e financeiros a famílias carenciadas, em situações de desemprego e instituições públicas de solidariedade social (IPSS). Representou uma das prioridades do Governo de Pedro Passos Coelho, tendo sido aplicado do último semestre de 2011 até 2014.

Medidas do Programa de Emergência Social

  • Atualização das pensões mínimas, rurais e sociais (no valor de 247 euros, 227 euros e 189 euros, respetivamente) ao nível da inflação;
  • Majoração em 10% do subsídio de desemprego dos casais que estão simultaneamente desempregados e que têm filhos a cargo;
  • Criação de um passe social para as famílias com menores rendimentos;
  • Criação de parcerias de responsabilidade social entre farmácias e autarquias de forma a melhorar a disponibilização de medicamentos às famílias de mais baixos recursos, designadamente idosos, com o devido enquadramento técnico garantido pelas IPSS;
  • Criação de um Cartão Solidário destinado a apoiar a iniciativa e a envolver as entidades bancárias, de acordo com o previsto na Lei para estas situações;
  • Colocar casas para arrendar abaixo dos preços de mercado;
  • Simplificação das leis das creches e dos lares;
  • Apoiar o empreendedorismo, dinamizando a criação do próprio emprego, ajudar no regresso de desempregados ao mercado de trabalho através de programas de microcrédito;
  • Criação de um Fundo de Emergência Social (FES).

Confira ao pormenor o Programa de Emergência Social do Governo.