O programa de ajuda externa a Portugal foi realizado pela troika. O programa apresentou as condições do empréstimo do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia a Portugal.

O empréstimo a Portugal de 78 mil milhões de euros foi aprovado em Bruxelas e foi aplicado durante três anos. As medidas de austeridade tiveram maior incidência em 2011.

A negociação com a troika exigiu uma redução do défice para 5,9% em 2011, de 4,5% para 2012 e de 3% para 2013.

Principais medidas do programa de ajuda externa a Portugal

Impostos

  • Agravamento do IRS para a classe média;
  • Diminuição das deduções relativas a despesas com compra de casa, saúde e educação;
  • Aumento do IMI;
  • Descida do IMT;
  • Aumento das taxas moderadoras na saúde;
  • Aumento do IVA na fatura da eletricidade;
  • Revisão dos produtos com taxa reduzida de IVA;

Salários

  • Aumento das pensões mínimas;
  • Corte nas pensões acima de 1500 euros mensais;
  • Não haverá cortes nos salários da função pública ou no 13º e 14º meses;

Função Pública

  • Redução em 15% dos cargos dirigentes da administração central e de organismos públicos;
  • Redução do número de municípios e juntas de freguesia;
  • Militares proibidos de gerar mais despesa;

Subsídio de Desemprego

  • Duração do subsídio de desemprego reduzida para 18 meses;
  • Corte progressivo do subsídio de desemprego a partir do 6º mês;
  • Valor máximo de 1048 euros;

Empresas

  • Redução da taxa social única;
  • Venda do BPN sem preço mínimo;
  • Privatização da REN, TAP e EDP;
  • Suspensão das novas parcerias público privadas;

Banca

  • Recebem 12 mil milhões de euros de forma a garantir que a gestão dos bancos continue a ser controlada pelos acionistas privados durante uma primeira fase e a permitir-lhes a recompra da posição do Estado.

Saúde

  • Taxas moderadoras aumentam e são eliminadas isenções;
  • Custo orçamental dos sub-sistemas de saúde sofrem um corte de 30% em 2012 e de 20% em 2013;
  • Benefícios ficais: as despesas com a saúde e seguros privados nas declarações de IRS vão ser cortados em dois terços;
  • Convenções com privados: estipulado um corte de pelo menos 10% em 2011 e de mais 10% em 2012;
  • Custos com o transporte de doentes: um terço de redução;
  • Hospitais do SNS: redução de 200 milhões de euros nos custos operacionais (100 milhões este ano e 100 milhões em 2012);
  • Farmácias: vai ser alterada a forma de cálculo da margem de lucro dos medicamentos;
  • Redução de 10% da fatura com horas extraordinárias dos profissionais de saúde, em 2012, e 10% em 2013.

Justiça

  • Reestruturação dos tribunais para melhorar a sua eficácia e a implementação das 39 comarcas do novo mapa judiciário até ao final de 2012;
  • Número de agentes de execução irá ser reforçado para permitir a libertação dos juízes para outros casos.

Consulte também o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.