Presunção de contrato de trabalho ou laboralidade

1. A atividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;
2. Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da atividade;
3. O prestador de atividade observe horas de início e de termo da prestação, determinadas pelo beneficiário da mesma;
4. Seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador de atividade, como contrapartida da mesma;
5. O prestador de atividade desempenhe funções de direção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.

Presunção de contrato de trabalho em plataforma digital

1. Fixa a retribuição e estabelece limites máximos e mínimos para aquela;
2. Exerce poder de direção e determina regras específicas quanto à apresentação, conduta ou atividade do prestador se serviços;
3. Controla e supervisiona a prestação do serviço e a sua qualidade;
4. Restringe a autonomia do prestador de serviços quanto à organização do trabalho (horário, ausências), às tarefas a executar, à escolha dos clientes e a prestar atividade a terceiros na plataforma;
5. Exerce poderes laborais sobre o prestador de serviços como o poder disciplinar;
6. Detém ou explora os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados.