Descubra se deve preencher o quadro 6 do anexo SS. O anexo SS serve para enquadrar o trabalhador independente nas contribuições da Segurança Social.

Quem tem de entregar o anexo SS?

O anexo SS tem de ser entregue eletronicamente pelos trabalhadores recibos verdes até final de maio. Alguns trabalhadores independentes podem no entanto estar isentos do preenchimento do anexo SS.

Verifique quem tem de entregar o anexo SS.

Se tem de entregar este anexo, veja como o preencher.

Quem tem de preencher o quadro 6?

Se o trabalhador independente tiver de entregar o anexo SS, ele tem uma outra dúvida: se deve preencher o quadro 6.

Este quadro discrimina as entidades contratantes para observação do cumprimento ou não das obrigações de contribuição para a Segurança Social. Se uma empresa representa 80% ou mais dos rendimentos de um trabalhador independente, ela deve pagar 5% de contribuições para a Segurança Social.

Devem preencher o quadro 6 os trabalhadores independentes que, cumulativamente:

  1. tenham serviços prestados correspondem a atividades que obrigam a identificar os adquirentes para efeitos de apuramento das entidades contratante, ou seja, serviços prestados a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial (que não sejam prestados a título particular);
  2. se encontrem sujeitos ao cumprimento da obrigação de contribuir;
  3. tenham um rendimento anual obtido com prestação de serviços igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.527,92€).

Quem não tem de preencher o quadro 6?

Não precisam de preencher o quadro 6, os trabalhadores independentes que (basta uma destas condições):

  • tenham um rendimento inferior a 6 vezes o valor do IAS (2.527,92€);
  • estejam isentos da obrigação de contribuir, por acumularem a atividade independente com trabalho por conta de outrem;
  • estejam isentos da obrigação de contribuir, por acumularem a atividade independente com pensão de invalidez ou de velhice;
  • estejam isentos da obrigação de contribuir, por acumularem a atividade independente com uma pensão resultante de verificação de risco profissional (com incapacidade para trabalho igual ou superior a 70%);
  • só receberam rendimentos associados à produção e venda de bens resultantes da produção de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução.

Estão ainda excluídos de preencher este quadro os:

  • advogados e solicitadores;
  • trabalhadores que exerçam em Portugal atividade por conta própria de carácter temporário, com enquadramento comprovado em regime de proteção obrigatório noutro país;
  • trabalhadores independentes isentos de contribuições;
  • cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.

Os trabalhadores dependentes que entreguem o anexo SS não tem de preencher este quadro.