Por: João Paulo Moura

Como preencher o requerimento de registo automóvel

Pode preencher o requerimento do registo automóvel online e imprimir o mesmo para entrega no Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) e nas Lojas do Cidadão. 

O modelo de requerimento de registo de veículos é constituído por duas páginas, sendo recomendável a impressão numa única folha. Ele deve ser preenchido em letras maiúsculas, sem emendas ou rasuras.

1. Veículo

Insira a matrícula, a marca e o número de quadro do veículo (ver documento único automóvel).

A quota parte só deve ser preenchida quando o registo não incide a totalidade do veículo (quando se compra só metade do veículo, por exemplo).

2. Ato de registo requerido

Escolha o motivo de preenchimento do requerimento com um “X”, preenchendo as menções necessárias. Uma compra e venda, por exemplo, é assinalada com a opção “declaração para registo de propriedade (contrato verbal de compra e venda)”.

3. Sujeito ativo

Identifique o sujeito ativo do ato. No caso de uma compra, insira os dados do comprador.

4. Sujeito passivo

Identifique o sujeito passivo do registo, se necessário. Em caso de compra de veículo, insira os dados do vendedor.

Nas situações de registo inicial de propriedade, de extinção de registo e de alterações não é preciso preencher este campo.

5. Outro interveniente

Em caso de existir um outro interveniente no registo, como um locatário ou usufrutuário, deve-se preencher os seus dados.

6. Utilizador

Preencha os dados do utilizador do veículo, no caso de o proprietário, locatário ou usufrutuário não ser o utilizador do veículo.

7. Declarações

Em situação de contrato verbal de compra e venda, o vendedor deve assinalar com um “X” a declaração de venda e inserir a data do contrato.

Em situação de pedido de segunda via por extravio deve-se assinalar com um “X” o segundo espaço.

8. Assinaturas

Finalizar o preenchimento do requerimento com a assinatura dos intervenientes (comprador e vendedor, em caso de compra e venda).

Documentos e preço do registo

Para além deste documento será preciso apresentar documentos de identificação dos intervenientes no negócio e o título de Registo de Propriedade, livrete ou documento único automóvel. 

O registo automóvel custa:

  • registo inicial - 55€;
  • registo posterior (compra e venda) - 65€;
  • registo de alterações (de nome, empresa, morada, etc.), pedido de 2.ª via ou substituição - 30€.