É necessário preencher o Modelo 1 do IMI em caso de inscrição ou de atualização de prédios urbanos na matriz.
A declaração modelo 1 de IMI deve ser entregue pelos titulares de imóveis novos (a inscrever pela primeira vez na matriz predial), pelos novos titulares de imóveis já inscritos e ainda não avaliados segundo as regras do IMI, ou então pelos titulares de imóveis que nunca foram avaliados e inscritos na matriz predial urbana (prédios omissos) que desejam pedir a avaliação de um prédio urbano.
Este preenchimento do Modelo 1 pode ser feito em papel ou online. Neste artigo centramo-nos no preenchimento em papel.
Se deseja fazer a atualização do imóvel, para pedir a reavaliação online do IMI, pode consultar:
Quadro I
Indique o titular do prédio, com os seus dados pessoais e tipo de titularidade.
Se existir mais do que um titular, usufrutuário ou superficiário, é necessário preencher o Anexo I.
Quadro II
Selecione com um “X” o motivo da entrega da declaração.
Para a inscrição de prédio na matriz seleciona-se “prédio novo”. Para a reavaliação do imóvel seleciona-se “pedido de avaliação”.
Quadro III
Coloque os dados do imóvel (presentes na caderneta predial).
Quadro IV
Insira os dados da situação do prédio e as suas confrontações.
Um projeto de loteamento não necessita de preenchimento dos campos 41 a 44.
Quadro V
Assinale com um “X” o tipo de prédio a inscrever ou a atualizar na matriz e indique as suas áreas em m² nos respetivos quadros.
Nos campos 62 a 63 deve assinalar também com um “X” os elementos de qualidade e conforto que o prédio destinado a habitação tem (62) e não tem (63).
O mesmo se aplica nos campos 64 e 65, mas no caso de prédios destinados a comércio, indústria e serviços.
Quadro VI
Insira datas de:
- 66 - Emissão de licença de utilização pela câmara municipal
- 67 - Conclusão das obras em caso inexistência de licença
- 68 - Passagem a imóvel urbano ou prédio
- 69 - Ocupação, normal utilização, utilização a título não preçário
- 70 - Início da construção
- 71 - Anos do prédio
Quadro VII
Assinale o número de documentos anexados à declaração.
Para construções é necessário anexar plantas de arquitetura e para terrenos em construção a fotocópia do alvará de loteamento.
Quadro VIII
Assine o documento, colocando ainda o local e a data do preenchimento.
Se aplicável, indique nome e o NIF do representante, gestor de negócios ou cabeça de casal que apresentou a declaração.
