Existe um prazo especial de entrega do IRS, segundo o número 2 e 3 do artigo 60º do Código do IRS, para além do prazo geral de entrega do IRS, para se registar uma alteração dos rendimentos declarados.

Prazos especiais IRS

A declaração de IRS é apresentada nos 30 dias imediatos à ocorrência de qualquer facto que determine alteração dos rendimentos já declarados ou implique, relativamente a anos anteriores, a obrigação de os declarar.

É entregue durante o mês de janeiro do ano seguinte àquele em que:

a) Se tiver tornado definitivo o valor patrimonial dos imóveis alienados, no âmbito da categoria B, quando superior ao anteriormente declarado (n.º 2 do artigo 31.º-A do Código do IRS);

b) Se tiver efetuado ajustamentos, positivos ou negativos, ao valor de realização por conhecimento do valor definitivo, no âmbito da categoria G (n.º 7 do artigo 44.º do Código do IRS);

É entregue até 31 de dezembro se forem recebidos rendimentos de fonte estrangeira relativamente aos quais tenha direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional, quando o montante do imposto pago no estrangeiro não esteja determinado no estado da fonte até ao termo do prazo geral de entrega da declaração modelo 3 e desde que o sujeito passivo comunique à AT, nos prazos gerais de entrega previstos no n.º 1 do artigo 60.º do Código do IRS, que cumpre estas condições, referindo também a natureza dos rendimentos e o respetivo Estado da fonte (n.os 3 e 4 do artigo 60.º do Código do IRS).

Esta entrega em prazos especiais é assinalada no Quadro 13 da folha de rosto do IRS.