O que é uma PPP - Parceria Público Privada?

Parceria Público Privada (PPP) representa o envolvimento de uma entidade privada em projectos de investimento de interesse público. Neste contexto tem como parceiros públicos o Estado, as entidades públicas estaduais, os Serviços e Fundos Autónomos e as entidades públicas empresariais.

Características

As principais características da Parceria Público Privada são:

  • a longa duração da relação entre os parceiros;
  • o papel a desempenhar pelos parceiros na definição, conceção, realização, exploração e financiamento;
  • a partilha de riscos entre os parceiros.

A relação que se estabelece na parceria público privada envolve múltiplos parceiros, com interesses diversos na realização do projeto em causa.

Não se enquadram no quadro legal das parcerias público privadas os contratos que envolvam um encargo acumulado atualizado inferior a 10 milhões de euros e um investimento inferior a 25 milhões de euros, bem como todos os outros contratos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, com prazo de duração igual ou inferior a três anos.