Posso terminar com o período de fidelização de um contrato?

Posso terminar com o período de fidelização de um contrato? Sim, pode. Se já colocou esta questão a si próprio enquanto consumidor, saiba que pode terminar o contrato durante o período de fidelização. Mas terá de pagar por isso.

Rescisão de contrato em período de fidelização

É provável que lhe tenham definido um período de fidelização em troca de determinadas vantagens na adesão a um serviço. Mas isso não o obriga a manter a relação contratual se estiver insatisfeito. No entanto, deve precaver-se que em terá de pagar por rescindir antes do tempo.

Tudo depende das condições acordadas entre as partes e definidas no contrato, já que este período de fidelização, a existir, deve estar também lá indicado. A sua existência, a sua duração e as situações em que pode ser interrompido têm de estar incluídas no contrato.

Se não pretende manter a ligação a esse fornecedor, este não pode recusar o seu pedido. Pode, sim, obrigar o cliente a pagar à operadora pelo incumprimento, sendo que o valor a pagar também deve constar do contrato ou do site oficial da empresa na Internet. Com a nova legislação, este pagamento não pode ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação.

Cancelar contrato sem penalização

Mas nem sempre o cliente é penalizado, ainda que no decorrer do período de fidelização. Um contrato define as obrigações do consumidor, mas também as da empresa fornecedora do serviço. Logo, sempre que esta não cumpra e o cliente esteja insatisfeito com a qualidade do serviço, pode resolver o contrato. O importante é que sustente essa renúncia num fundamento legal que afaste a aplicação da penalização por incumprimento contratual.

Se está insatisfeito com o serviço contratado, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) aconselha que comece por apresentar uma reclamação, por escrito, à operadora em causa. Se não houver resposta ou não se traduzir numa melhoria do serviço, poderá optar por terminar o contrato.

Veja o que diz a lei sobre o período de fidelização.

Como obter os contactos das operadoras?

Para ajudar os consumidores que estejam a ponderar cancelar um contrato ainda durante um período de fidelização, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) disponibiliza no portal os contactos das operadoras através dos quais pode obter informação a este respeito.