Portugal 2020: o que é?

O Portugal 2020 é um programa de apoio comunitário às empresas que dita a aplicação dos fundos comunitários em território português entre 2014 e 2020. Na prática, o Portugal 2020 é o sucessor do QREN, oferecendo às empresas do país um total de 25 mil milhões de euros até 2020.

Portugal 2020: áreas temáticas

Como principais áreas deste programa encontram-se:

  • Competitividade e Internacionalização;
  • Inclusão Social e Emprego;
  • Capital Humano;
  • Sustentabilidade e Eficiência no uso de recursos;

Portugal 2020: zonas

Os programas operacionais do Portugal 2020 dividem-se por zonas geográficas:

  • Norte
  • Centro
  • Lisboa
  • Alentejo
  • Algarve
  • Açores
  • Madeira

Portugal 2020: objetivos

Os objetivos deste programa são:

  • promover a competitividade e a internacionalização do tecido empresarial português (PME em especial);
  • impulsionar a produção de bens e os serviços transacionáveis;
  • aumentar o emprego;
  • reduzir a pobreza, a exclusão social e as desigualdades regionais.

Portugal 2020: candidaturas

As candidaturas são feitas online pelas empresas, no site Balcão 2020.

Cada empresa tem um gestor de procedimento e um curador de beneficiário. A documentação é pedida por fases do programa.

O financiamento é atribuído de acordo com o desempenho das empresas (as suas exportações, número de doutorados contratados ativos, etc.).

Podem candidatar-se ao programa as entidades singulares e coletivas legalmente constituídas, as entidades privadas sem fins lucrativos e entidades públicas que se encontrem em cooperação com empresas.

Requisitos gerais

  • estar legalmente constituído, com contabilidade organizada e respeitar as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
  • ter a situação contributiva regularizada nas Finanças e na Segurança Social;
  • possuir meios e recursos humanos necessários para desenvolvimento do projeto;
  • demonstrar uma situação económico-financeira equilibrada ou capacidade de financiamento;
  • não ter salários em atraso;
  • não deter mais de 50% do capital de uma empresa que não tenha cumprido a obrigação de devolução de fundos.