AIMI: 5 Perguntas essenciais sobre o Adicional ao IMI

O Adicional ao IMI (AIMI) é um imposto introduzido pelo Orçamento do Estado 2017 que substitui o Imposto do Selo e a tributação individual do valor patrimonial tributário de imóveis de luxo.

1. Quem tem de pagar?

Têm de pagar o Adicional ao IMI os proprietários de imóveis destinados à habitação com valor patrimonial conjunto superior a 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros no caso de sujeitos passivos casados ou unidos de facto).

Este imposto que acresce ao IMI aplica-se sobre a totalidade dos imóveis possuídos por um contribuinte e não individualmente por imóvel. Ele isenta imóveis comerciais, industriais ou de serviços.

2. Quais são as taxas a pagar?

Para particulares a taxa de AIMI aplicável é de:

0,7% sobre o excedente de 600 mil euros, até 1.000.00€;

1% sobre o valor que supere 1.000.000€;

Em caso de tributação conjunta:

0,7% sobre o valor patrimonial conjunto entre 1.200.000€ e 2.000.000€.

1% sobre o valor que ultrapasse 2.000.000€.

Para empresas (pessoas coletivas) a taxa é de:

  • 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial tributário;
  • 0,7% (até 1.000.000€) para os imóveis de uso pessoal dos titulares do capital social, membros dos órgãos sociais, cônjuges e filhos;
  • 1% sobre o valor conjunto superior a 1.000.000€.

3. Como se calcula o valor a pagar?

Para calcular o valor a pagar de AIMI basta multiplicar a taxa aplicável pelo valor patrimonial tributário do património imobiliário que ultrapassar o limite de isenção.

Exemplo:

Um solteiro com um património imobiliário global avaliado em 900.000€, terá de pagar 2.100€ de AIMI ((900.000€ – 600.000€) x 0,7% = 2.100€).

No caso de o total do valor patrimonial tributário ser superior a 1.000.000€ é necessário fazer mais contas. Primeiro multiplica-se 0,7% por 400.000€ (1.000.000€ – 600.000€) e depois 1% pelo excedente de 1.000.000€, somando-se os resultados das duas multiplicações.

Exemplo:

Um solteiro com um património imobiliário global de 1.300.000€ terá de pagar 5.800€ de AIMI:

400.000€ x 0,7% = 2.800€

300.000€ x 1% = 3.000€

2.800€ + 3.000€ = 5.800€

4. Quando se paga?

O AIMI deve ser pago por inteiro em setembro. O valor a desembolsar é apurado em junho, com base nos valores patrimoniais tributários avaliados pelas Finanças a 1 de janeiro.

5. Pode-se deduzir este imposto?

Pode-se deduzir este imposto no IRS (ou no IRC) no caso de existirem rendimentos derivados do arrendamento dos imóveis, desde que não se ultrapasse o valor do IRS incidente sobre os rendimentos prediais líquidos.