Penhoras Sobre Fiadores

As penhoras sobre fiadores podem ser na forma bancária (a penhora de vencimento) ou de bens, consoante o acordado na assinatura do contrato. A penhora bancária aplica-se sobre o salário ou pensão do fiador, enquanto a penhora de bens diz respeito às habitações do fiador.

Como evitar penhoras

Se o fiador tiver renunciado ao benefício de excussão prévia na assinatura do contrato, o credor pode instaurar uma ação executiva contra o fiador, acionando a devida penhora de bens e/ou a penhora de vencimento estipulada, sem haver necessidade de se executar em primeiro lugar o património do devedor por quem o fiador ficou responsável. Este é um dos grandes riscos de se ser fiador.

Para evitar penhoras sobre fiadores, estes têm de acionar a cláusula do contrato do benefício da excussão prévia. Isto garante ao fiador que o credor se direcionará sempre primeiro aos bens do devedor antes dos bens do fiador, em caso de falta de pagamento por parte do devedor. Caso os fiadores não renunciem ao benefício de excussão prévia, eles podem assim não responder pela dívida, até serem excutidos todos os bens do devedor.