A penhora do reembolso do IRS é possível de acontecer em caso de incumprimento de dívidas, podendo até ser despoletada por credores privados de dívidas (dívidas não fiscais).

Penhorar IRS

É possível penhorar o IRS, para além da penhora do vencimento ou de outros bens. O processo é iniciado pelo credor, que por intermédio de solicitador ou de agente de execução pede à AT a penhora do reembolso do IRS do devedor, para atenuar ou cobrir totalmente a dívida em questão.

O reembolso do IRS é considerado um rendimento, podendo assim ser penhorado à semelhança dos outros rendimentos do devedor. Este reembolso do IRS será aplicado no pagamento parcial ou total das dívidas pendentes. Só depois, se restar algum valor, é que o contribuinte é reembolsado com o remanescente.

Em tributação conjunta do IRS, as dívidas de um cônjuge podem mesmo afetar o reembolso dos dois membros do casal (com a penhora a ser aplicada no reembolso dos dois, de forma proporcional, como em metade do reembolso).

Consultar reembolso do IRS

Como a penhora do reembolso do IRS acontece sem notificação, o contribuinte deve consultar o estado da devolução do IRS para ter a certeza de que recebeu realmente o reembolso que lhe surgiu durante a simulação de IRS ou posteriormente na nota de liquidação do IRS.

No caso das dívidas fiscais, a penhora do reembolso acontece com notificação, nesta nota de liquidação de IRS.

Veja como consultar o reembolso do IRS.

O que fazer?

Para acabar com uma penhora o devedor pode pagar a totalidade do valor da dívida ou contactar o agente da execução para se chegar a um acordo relativamente ao pagamento da dívida. Caso a pessoa não seja efetivamente devedora da quantia em questão, ela pode contestar a penhora.