Penalização da reforma antecipada

É possível, neste momento, requerer a reforma antecipada, desde que se cumpram os critérios ao nível da idade e da carreira contributiva.

Dependendo da situação há lugar, no entanto, a penalizações no valor da pensão mensal.

Qual a penalização da reforma?

A penalização da reforma antecipada ocorre por duas vias:

  • Aplicação do fator de sustentabilidade, que corresponde em 2018 a um corte de 14,5%, e
  • Aplicação de um fator de redução, que corresponde a um corte de 0,5% do valor da pensão por cada mês de antecipação face à idade legal de acesso à reforma em vigor (66 anos e 4 meses em 2018).

O corte de 0,5% por mês de antecipação, ou 6% por ano, resulta em:

  • Corte de 60% na pensão a quem se reformar com 56 anos.
  • Corte de 30% na pensão a quem se reformar com 61 anos.

É importante ter em conta que estes cortes são permanentes, não havendo lugar a qualquer alteração quando o titular da reforma atingir a idade legal para o acesso à pensão de velhice.

No entanto, se à data do requerimento o beneficiário tiver carreira contributiva superior a 40 anos, o n.º de meses de antecipação a considerar é reduzido em 4 meses por cada ano de descontos que exceda os 40. 

Reforma antecipada sem penalização

Com as alterações ao regime da reforma antecipada, que entraram em vigor em 1 de outubro de 2017, com a aprovação do Decreto-lei n.º 126-B/2017, podem pedir a reforma antecipada sem penalização os beneficiários do regime geral da Segurança Social e do Regime convergente que:

- tenham pelo menos 48 anos de descontos, ou

- tenham começado a fazer descontos aos 14 anos ou menos e tenham, pelo menos, 46 anos de descontos e 60 anos de idade. 

Penalização para reforma antecipada em caso de desemprego de longa duração

Em caso de reforma antecipada por desemprego de longa duração, a penalização ao valor da reforma depende da idade do requerente e dos anos de descontos na sua carreira contributiva. Pode ver mais detalhes em direito a reforma antecipada por desemprego de longa duração