PEC - Plano de Estabilidade e Crescimento

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) da República Portuguesa é um documento, com uma vida útil de 3 anos (2010-2013), que visava estabelecer medidas políticas por forma a garantir o crescimento e evolução da economia nacional, reduzir o défice público para 2.8% até 2013 e controlar e diminuir a dívida publica no decorrer desses 3 anos.

Foi elaborado de acordo com as obrigações definidas no seio da União Europeia e de acordo com o Código de Conduta do Pacto, que define o formato e o conteúdo dos Programas de Estabilidade.

Objetivos

O PEC visava articular medidas políticas publicas de reforma direcionadas para a modernização da Economia e do Estado e que conduzia a uma melhoria a nível de condições estruturais da competitividade da economia nacional. Essas medidas refletem-se numa melhoria nas áreas de qualificação, o investimento em ciência e tecnologia, a simplificação dos procedimentos administrativos e a redução dos custos de contexto para as empresas ou a melhoria das infraestruturas logísticas e de transportes, por forma a garantir o acesso da economia portuguesa aos mercados externos.

O PEC define um cenário macroeconómico que prevê uma recuperação moderada e progressiva da economia nacional, pretendendo com isso um crescimento do PIB de 0,7% em 2010, 0,9% em 2011, 1,3% em 2012 e 1,7% em 2013.

Medidas

O PEC apresentava como medidas essenciais: aumento dos impostos ( IVA, IRS e IRC), aplicação de taxas extraordinárias sobre os salários: superiores ao salário mínimo 1% e superiores a 5 vezes o salário mínimo 1,5%, e sobre lucros superiores a dois milhões de euros incidirá uma sobretaxa de 2,5%, a redução das despesas com pessoal, despesas sociais e despesas de consumo intermédio, despesa com juros e despesa de capital.