Deixei passar o prazo para validar as faturas. E agora?

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

Se deixou passar o prazo para validar as faturas no portal e-fatura, não está tudo perdido. Ainda vai a tempo de incluir algumas faturas no IRS. Os contribuintes que não consigam efetuar a validação das faturas dentro do prazo, podem recorrer aos mecanismos disponíveis no código do IRS, nomeadamente, a reclamação graciosa ou o preenchimento das despesas na declaração de IRS.

Até dia 25 de fevereiro: verificar faturas

No dia 25 de fevereiro termina o prazo de confirmação das faturas emitidas em 2018, com o seu número de contribuinte. Até este dia, devem ser confirmadas todas as faturas no portal e-fatura, para serem contabilizadas pelas Finanças. Se tem filhos, não se esqueça de validar as faturas emitidas com o número de contribuinte deles, entrando com o NIF e password do menor.

Passou o prazo. E agora?

Caso o contribuinte não confirme as faturas até ao dia 25 de fevereiro, as consequências são diferentes dependendo do tipo de despesa:

  • Despesas gerais familiares e despesas que conferem direito à dedução de IVA: se as despesas apareciam no Portal e-fatura, sem erros, mas não as validou, perdeu o direito às deduções. Se não validou porque não apareciam no e-fatura ou porque apareciam com erros, poderá apresentar reclamação junto da AT (de 15 a 31 de março);
  • Despesas de saúde, educação, lares, imóveis: poderão ser inseridas diretamente na declaração de IRS, a partir de abril. Os totais de cada categoria têm de ser inscritos no Anexo H da declaração de IRS (de 1 de abril a 30 de junho).

De 15 a 31 de março: apresentar reclamação

Até ao dia 15 de março, as Finanças compilam todas as despesas dedutíveis do contribuinte, incluindo as despesas que não entram no portal e-fatura, referentes a gastos com hospitais, seguros de saúde, propinas, recibos eletrónicos de renda, entre outras. A partir de 15 de março, o contribuinte pode consultar online todas as despesas apuradas no Portal das Finanças, através da ligação “Consulte aqui as despesas para deduções à coleta de IRS”:

Consulte aqui

Caso identifique erros ou lacunas no que respeita às faturas de despesas gerais familiares e das despesas com direito à dedução do IVA, e se ainda tem as faturas em sua posse, pode apresentar reclamação oralmente ou por escrito no Serviço de Finanças da sua área de domicílio, ou através do Portal das Finanças.

De 1 de abril e 30 de junho: preencher despesas no IRS

Se deixou passar o prazo para validar as faturas de saúde, educação, imóveis ou lares, pode inserir as despesas referentes a essas categorias no anexo H do IRS, inscrevendo os valores do somatório das despesas de cada setor. Em 2019, o prazo de entrega do IRS foi alargado até dia 30 de junho.

O anexo H do IRS também serve para corrigir falhas detetadas nessas mesmas categorias. O contribuinte pode renunciar aos valores apurados previamente pela AT e preencher o valor correto diretamente na declaração do IRS. Se recusar os valores pré-calculados pelo Fisco, o contribuinte tem de guardar todas as faturas inseridas por sua iniciativa no IRS pelos próximos 4 anos.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.