Por: João Paulo Moura

Deixei passar o prazo para validar as faturas, e agora?

Se deixou passar o prazo para validar as faturas pedidas com o número contribuinte, ainda vai a tempo de incluir (algumas) faturas no IRS, a partir de abril.

Segundo a AT, os contribuintes que não conseguiram efetuar a validação das faturas dentro do prazo, podem recorrer aos mecanismos disponíveis no código do IRS, nomeadamente a reclamação ou o preenchimento direto na declaração.

Mas esta reclamação e o preenchimento do IRS têm os seus condicionalismos como pode ver de seguida.

Até dia 15 de fevereiro: verificar faturas

A 15 de fevereiro termina o prazo de confirmação das faturas do ano anterior. Até este dia devem ser confirmadas todas as faturas do ano anterior no portal e-fatura para estas serem contabilizadas pelo Fisco.

Caso o contribuinte não o tenha feito, ele já não poderá inserir no IRS despesas gerais familiares e despesas com dedução de IVA, designadamente de reparação de motociclos e de automóveis, restauração e alojamento, cabeleireiros e veterinários, perdendo o direito a estas deduções. As restantes despesas poderão ser inseridas no IRS a partir de abril.

Entre dia 1 e 15 de março: reclamar algumas faturas

Até final de fevereiro, a AT compila todas as despesas dedutíveis do contribuinte, incluindo as despesas que não entram no portal e-fatura, referentes a gastos com hospitais, seguros de saúde, propinas, recibos eletrónicos de renda, entre outras.

A partir de 1 de março, o contribuinte pode consultar online todas as despesas apuradas no Portal das Finanças, através da ligação “Consultar Despesas para Deduções à coleta”.

Porém, até ao dia 15 de março, ele pode apenas reclamar das faturas das despesas gerais e familiares, e das despesas com direito à dedução do IVA pela exigência da fatura.  

Esta reclamação pode ser apresentada oralmente ou por escrito no Serviço de Finanças da área de domicílio, ou através do Portal das Finanças.

Entre dia 1 de abril e 31 de maio: inserir despesas no IRS

Se tiver necessidade de corrigir outras despesas, referentes a outras categorias, o contribuinte terá de preencher o anexo H do IRS com os devidos valores totais de despesas. Ou seja, os valores correspondentes às despesas de saúde, educação, imóveis e lares só podem inseridos no IRS a partir de abril, e não reclamados entre 1 e 15 de março.

Se detetar falhas nas despesas de saúde, educação (incluindo as refeições escolares) e formação, lares ou habitação, o contribuinte pode renunciar aos valores apurados previamente pela AT e preencher o valor correto diretamente na declaração do IRS.

Se recusar os valores pré-calculados pelo Fisco, o contribuinte tem de guardar todas as faturas inseridas por sua iniciativa no IRS pelos próximos quatro anos.