O anexo SS é o mais recente dos anexos do Modelo 3. Ele destina-se a trabalhadores independentes, sendo preenchido eletronicamente até final de maio, sob pena de multa, que pode chegar aos 250€.
Objetivo
O anexo SS serve para declarar os rendimentos que os trabalhadores independentes tiveram ao longo do ano à Segurança Social. Isto permite enquadrar o rendimento do trabalhador “recibo verde” num determinado escalão para o pagamento de prestações à Segurança Social.
Veja os escalões de rendimentos dos trabalhadores independentes para a Segurança Social.
Outro fim do anexo SS é a discriminação dos valores das vendas ou serviços prestados, para observação do cumprimento ou não das obrigações de contribuição por parte das empresas. Quando uma empresa representa 80% ou mais dos rendimentos de um trabalhador independente, ela deve pagar 5% de contribuições para a Segurança Social.
O trabalhador independente pode até vir a ter direito a subsídio de desemprego.
Alguns trabalhadores dependentes podem ter de entregar o anexo SS.
Preenchimento do anexo SS
Esta discriminação referida é feita (ou não) no quadro 6 do anexo SS. Estão isentos de discriminar os rendimentos neste quadro os trabalhadores com baixos rendimentos, por exemplo. Preste atenção às instruções do quadro 6 pois pode estar isento de descriminar os seus rendimentos.
Saiba mais no artigo preenchimento do anexo SS: quadro 6.
Ao preencher o IRS online deve selecionar "novo anexo" e adicionar então o anexo SS.
Confira como preencher o anexo SS do IRS.
Quem não precisa de entregar o anexo SS?
Mais do que não preencher o quadro 6 do anexo SS, o trabalhador independente pode até estar isento de entregar todo o anexo SS. Saiba se é um dos trabalhadores recibos verdes que têm de entregar o anexo SS.
