Os pagamentos por conta são impostos devidos por todas as entidades que exerçam a título principal, atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, e por entidades não residentes com estabelecimento em Portugal.

Os pagamentos por conta são aplicados a empresas que tiveram lucro no ano anterior e apuraram IRC.

Os pagamentos por conta são feitos em prestações no próprio ano a que respeita o lucro tributável.

No caso dos trabalhadores independentes os pagamentos por conta são calculados com base nos rendimentos do penúltimo ano.

Fórmula de cálculo dos pagamentos por conta

Volume de negócios igual ou inferior a 500.000 euros

Pagamento por Conta = (IRC pago no ano anterior - retenções na fonte feitas no ano anterior) x 80%;

Volume de negócios superior a 500.000 euros

Pagamento por Conta = (IRC pago no ano anterior - retenções na fonte feitas no ano anterior) x 95%.

O valor apurado em cima, divide-se por três e é pago em três prestações.

Meses para liquidação dos pagamentos por conta

  • Julho;
  • Setembro;
  • Dezembro.

A não liquidação dos pagamentos por conta de IRC levam à suspensão do reembolso do IVA.

Juros compensatórios

O contribuinte poderá não proceder à liquidação do segundo ou terceiro pagamento por conta, se entender que não vai ter matéria coletável para o imposto que está a liquidar. No entanto, serão aplicados juros compensatórios após a entrega da Modelo 22 em 31 de maio caso se determinar que há uma diferença de 20% entre o valor líquido do IRC e os montantes dos pagamentos por conta que ficaram por efetuar.

Os juros compensatórios são calculados entre a data em que deveriam ter sido liquidado os pagamentos por conta e a data da entrega da Declaração. Caso o valor do imposto estimado a liquidar for inferior ao valor dos pagamentos por conta, essa diferença será reembolsada ao sujeito passivo.

Veja também o Pagamento Especial por Conta.