Os pagamentos por conta, tal como as retenções na fonte de IRS, são adiantamentos feitos ao Estado por conta do imposto. No caso dos trabalhadores independentes que tenham efetuado pagamentos por conta, devem inserir os valores pagos no Anexo B. Quem nunca efetuou pagamentos por conta, é notificado pela AT para os fazer, quando chegar o momento.

Pagamento por conta no IRS

Os trabalhadores da categoria B que efetuaram pagamentos por conta de IRS inserem os respetivos valores no quadro 6 do anexo B. Serão os valores dos pagamentos por conta feitos ao longo do ano (em julho, setembro e dezembro).

No quadro 6 -  "Retenções na Fonte e Pagamentos por Conta" deve preencher:

  • quadro 601: o valor dos rendimentos que lhe foram pagos (devem constar da declaração de rendimentos emitida pela entidade a quem prestou serviços, quando aplicável);
  • quadro 602: o valor das retenções na fonte (que deve constar da mesma declaração), se as efetuou, caso contrário fica a zeros;
  • quadro 603: o valor dos pagamentos por conta realizados.

No quadro que surge logo a seguir: "Identificação das entidades que efetuaram as retenções na fonte", deve preencher o NIF da entidade (ou entidades) que efetuaram essa retenção na fonte, e indicar o valor da retenção feita por cada uma delas.

Note que:

  1. Se optou por uma declaração pré-preenchida, o valor da retenção na fonte deverá estar já preenchido. A(s) entidade(s) a quem prestou serviços fizeram a retenção na fonte em seu nome e entregaram-na ao Estado;
  2. Ao solicitar a identificação da entidade (ou entidades) que lhe fizeram a retenção na fonte, a AT pretende cruzar informação;
  3. Os valores dos pagamentos por conta são efetuados pelo próprio via portal das Finanças.  A AT tem conhecimento deste valor em resultado de uma interação com a AT, onde só esteve envolvido o próprio contribuinte (não há terceiras entidades). 

Onde consultar os pagamentos por conta a realizar no futuro?

Os valores a pagar podem ser calculados através de uma fórmula, que tem por base rubricas que constam do quadro de apuramento de imposto da demonstração de liquidação de IRS.

E a AT faz esse cálculo e apresenta-o no quadro de "Informação Adicional" do mesmo documento. Se nunca realizou pagamentos por conta, chegado o momento, terá essa informação na demonstração de liquidação e receberá, igualmente, uma notificação da AT.

A AT calcula o valor dos pagamentos por conta com base nos rendimentos do penúltimo ano. Por exemplo, na demonstração de liquidação de imposto de 2020 (declaração de IRS entregue em 2021), se estiver obrigado a fazer pagamentos por conta, o valor de cada pagamento por conta está indicado pela AT. E serão os pagamentos a efetuar em 2022.

O quadro "Informação Adicional" é este. Se houvessem pagamentos por conta a efetuar em 2022, estariam indicados onde assinalamos:

Pode sempre confirmar o valor que a AT lhe indica, através da fórmula de cálculo usada pela própria, que pode consultar em Pagamento por conta dos trabalhadores independentes.

Saiba também como obter a nota de liquidação de IRS no Portal das Finanças.

E se se esquecer de declarar / preencher os pagamentos por conta na declaração de IRS?

Os pagamentos por conta foram efetuados pelo próprio sujeito passivo e são, naturalmente, do conhecimento da AT. E não há necessidade de cruzamento de informação com terceiras entidades, porque não há terceiros envolvidos.

Se não preencher o valor dos pagamentos por conta, eles são tidos em consideração no apuramento final do imposto pela AT, não precisa de se preocupar. Mas não são tidos em consideração nas simulações que faça enquanto entrega o IRS.

Explicamos melhor.

Enquanto faz o seu IRS, pode simular basicamente tudo o que quiser. E o sistema funciona. Sempre que faz uma simulação, a AT apresenta-lhe um documento como este:

Se se esquecer de preencher os pagamentos por conta que fez, a última linha do quadro acima estará a zero. Isto porque a simulação foi feita sem considerar os pagamentos por conta.

No entanto, quando os seus dados entram no modelo da AT para apuramento do imposto (após entregar a declaração), esse valor vai ser incorporado no modelo de cálculo, porque consta dos seus dados fiscais, elegíveis para efeitos de cálculo do imposto.

Exemplificando. Preencheu tudo corretamente. A declaração foi validada (sem erros). Mas esqueceu-se dos pagamentos por conta. O que vai acontecer é ter uma agradável surpresa. Isto porquê?

  • imaginemos que tem uma coleta líquida de 10.000 euros - este é o imposto efetivamente devido ao Estado pelos seus rendimentos do ano anterior;
  • fez retenções na fonte de 11.500 euros; 
  • a sua simulação vai-lhe dizer que terá um reembolso de IRS de 10.000 - 11.500 = -1.500 euros: adiantou mais dinheiro ao Estado do que o imposto devido, o Estado vai reembolsá-lo pela diferença (1.500 euros);
  • esqueceu-se de preencher pagamentos por conta de 2.000 euros;
  • quando for emitida a demonstração de liquidação de imposto pelas Finanças, vai constatar um valor a receber do Estado de 3.500 euros e não de 1.500 euros: 10.000 - 11.500 - 2.000 = -3.500.

Ou seja, este valor será sempre considerado pela AT no seu modelo de cálculo.

As retenções na fonte e/ou os pagamentos por conta são adiantamentos ao Estado por conta do imposto devido, que apura no ano a seguir quando entrega a declaração de IRS. Por esse motivo são abatidos à coleta líquida para efeitos de apuramento do valor a pagar ou a receber.

A surpresa ainda podia ser melhor:

  • coleta líquida de 10.000 euros;
  • retenções na fonte de 9.000;
  • pagamentos por conta efetuados e não preenchidos de 2.000 euros;
  • resultado da simulação: valor a pagar ao Estado 1.000 euros;
  • resultado definitivo na demonstração de liquidação de IRS: valor a receber do Estado 1.000 euros.

Se se sente mais seguro, pode sempre substituir a sua declaração.

Corrigir a declaração de IRS

Quem não colocou os seus pagamentos por conta no IRS pode sempre entregar uma nova declaração de IRS até ao fim do prazo de entrega sem penalização.

Veja como substituir a declaração de IRS.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.