A ordem de pagamento numa insolvência encontra-se estipulada no CIRE - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Primeiro, o administrador da insolvência faz o pagamento das dívidas da própria massa (remuneração do administrador, custas), e depois paga-se aos credores com créditos verificados pelo juiz. Os credores devem ser pagos de acordo com a prioridade do seu crédito.

1. Créditos garantidos

Segundo o CIRE (artigo 174.º), primeiro paga-se aos credores com garantias reais, como a hipoteca, o penhor, a consignação de rendimentos, entre outros.

2. Créditos privilegiados

Depois, paga-se aos credores privilegiados (artigo 175.º), como sejam os créditos do Estado, das autarquias locais ou os créditos dos trabalhadores;

3. Créditos comuns

Em terceiro lugar paga-se aos credores comuns (artigo 176º), isto é, àqueles que não são nem garantidos nem privilegiados.

Saiba mais sobre os créditos comuns.

4. Créditos subordinados

Por fim, paga-se aos credores subordinados (artigo 177.º), no caso dos créditos comuns terem sido pagos na íntegra. Estes créditos são definidos como “créditos detidos por pessoas especialmente relacionadas com o devedor, créditos cuja subordinação haja sido convencionada, créditos sobre a insolvência que, em virtude da resolução em benefício da massa, resultem para terceiro de má fé, entre outros.” É o caso dos juros, dos créditos sob condição, ou dos sócios da sociedade insolvente.

Os pagamentos são feitos por cheque sobre a conta da insolvência sem necessidade de requerimento (artigo 183.º, n.º 1).