OPA

Uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) é quando uma empresa demonstra interesse em comprar a outra, acontece quando esta intenção é de adquirir mais de 50% capital social da empresa. Em Portugal, esta operação é regulamentada e aprovada pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A empresa que lança a OPA é obrigada a elaborar um prospeto e a adquirir as ações pelo valor estabelecido no mesmo.

Prospeto OPA

Depois de uma empresa manifestar a intenção de comprar outra empresa, terá que elaborar e entregar um prospeto onde consta todas as condições em que se propõe comprar as ações e onde estabelecerá um plano de desenvolvimento estratégico para a empresa. Esse prospeto será o anúncio definitivo da OPA, o qual deverá ser previamente aprovado pela CMVM, entidade responsável para verificar se a OPA cumpre com todos os requisitos.

No prospeto da OPA deve constar:

  • Responsáveis pelo prospeto - identificação dos responsáveis pela elaboração do prospeto;
  • Descrição da oferta – onde deverão ser descritas todas as informações relativos ao objecto; da aquisição, modalidades de oferta, garantias oferecidas, objetivos da aquisição, entre outros;
  • Informações relativas ao Oferente – identificação do mesmo, direitos de voto, participação na sociedade, acordos celebrados;
  • E demais informações que a empresa considere relevante aquando do lançamento de uma OPA.

Outras entidades poderão lançar uma OPA concorrente, desde que o façam no prazo de 5 dias anteriores ao fim do prazo da primeira oferta.

Posto isso, os acionistas declaram se querem ou não vender. Caso uma sociedade compre mais de 90% das ações da outra, OPA Potestativa, os restantes sócios são obrigados a vender as suas ações também pelo valor que foi estabelecido na OPA lançada anteriormente.

A OPA promove muitas vezes a valorização ou desvalorização das ações das empresas intervenientes.