Para fazer o reconhecimento de assinaturas pode dirigir-se aos seguintes locais:

  • Notários
  • Câmaras de Comércio e Indústria
  • Conservadores
  • Oficiais de Registo
  • Advogados
  • Solicitadores

Conforme previsto no n.º 1 do art. 38º do DL n.º 76-A/2006, de 29/03, as entidades acima mencionadas têm competência para realizar "reconhecimentos simples ou com menções especiais, presenciais e por semelhança" de assinaturas, nos termos previstos na lei notarial.

Para o efeito, é necessário que seja efetuado o registo destes atos em sistema informático, previsto na Portaria 657-B/2006, de 29 de junho.

Preço

As entidades acima referidas podem estabelecer o seu preço para este serviço, não podendo este ser superior ao valor estabelecido na tabela em vigor nos Cartórios Notariais.

No serviço notarial os reconhecimentos e termos de autenticação têm os seguintes preços:

  • reconhecimento de cada assinatura: 14€
  • reconhecimento de letra e assinatura: 19€
  • reconhecimento com menção de circunstância especial: 20,09€
  • por cada termo de autenticação com um só interveniente: 25,84€
  • por cada interveniente a mais: 5,05€
  • reconhecimento presencial de assinatura efetuado em declarações ou requerimentos para fins de atribuição da nacionalidade portuguesa: gratuito.

A certificação de documentos para fins militares ou eleitorais está isenta de pagamento.

Tipos de reconhecimento

O reconhecimento de assinaturas consiste na confirmação da autoria da assinatura ou da letra e assinatura, num documento particular. Este reconhecimento pode ser simples ou com menções especiais.

Reconhecimento simples

Este reconhecimento respeita à letra e assinatura, ou só à assinatura, do signatário de documento.

Os reconhecimentos simples são sempre presenciais: feitos na presença do advogado/notário, estando o signatário presente no ato.

Uma assinatura feita a rogo só pode ser reconhecida como tal por via de reconhecimento presencial e desde que o rogante não saiba ou não possa assinar.

Reconhecimento especial

É aquele que inclui, por lei ou a pedido dos interessados, a menção de alguma circunstância especial que se refira a estes, aos signatários ou aos rogantes e que seja conhecida do notário/advogado ou por ele verificada em face de documentos exibidos e referenciados no termo.

Os reconhecimentos com menções especiais podem ser presenciais ou por semelhança (reconhecimento feito através da simples confrontação da assinatura apresentada com a assinatura constante do documento de identificação ou de qualquer outro documento permitido por lei.)