Onde colocar propinas no IRS

É no anexo H do IRS que vai colocar as propinas pagas ao longo do ano a que se referem os rendimentos. Sejam do próprio sujeito passivo ou dos dependentes, esta é uma das despesas dedutíveis no cálculo do imposto.

Destinado a mencionar os benefícios fiscais e as deduções à coleta, o anexo H é um dos formulários que faz parte da Declaração Modelo 3 do IRS. Caso não aceite os valores pré-preenchidos pela AT, é neste anexo que se devem discriminar as despesas do ano anterior, incluindo as despesas com educação e formação profissional (onde se incluem as propinas).

Saiba como Preencher o anexo H do seu IRS a entregar em 2023.

Propinas no Quadro 6C do anexo H

Assim, se no ano em causa algum dos sujeitos passivos pagou propinas para frequentar um estabelecimento de ensino superior ou para qualquer um dos seus dependentes, deve incluir os montantes no Quadro 6C do anexo H.

Se vai optar por preencher todos os valores do anexo H deve, no caso da educação (como em todas as outras), somar todas as despesas de educação dos sujeitos passivos e dependentes suportadas nesse ano. Esse é o valor que deverá incluir no Quadro 6C, com o código 653, quando existem despesas de formação e educação isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida, referente à educação.

Note que essas despesas já estão apuradas no portal e-fatura na sua área de contribuinte, pela totalidade, e o valor da dedução permitida já está apurada pela AT. Não aceitar os valores pré-preenchidos do anexo H, implica que terá que preencher todas as despesas e não só as da educação. Se o vai fazer, deve incluí-las pela totalidade, já que é o sistema de cálculo de imposto da Autoridade Tributária que depois aplicará os limites máximos.

O total de despesas de educação tem um limite. Do valor total das despesas com educação é possível deduzir 30% com um máximo de 800 euros.

Se tem despesas acima de 2.666 euros, não as vai deduzir todas (2.666 x 30% = 800 euros). O valor de 800 euros é o máximo. Depois, há um limite global para todas as despesas, que depende dos níveis de rendimento de cada um.

Conheça as regras e todas as despesas que pode deduzir no seu IRS 2022, a entregar em 2023 e saiba como Calcular o seu IRS.

Conheça ainda as restantes condições da dedução das propinas no IRS.