O Que São Vendas à Consignação?
O que são vendas à consignação? Aquelas que consistem em entregar bens a um vendedor, sem que haja um pagamento. Continuam a ser propriedade do fornecedor até serem vendidos.
Mercadoria à disposição do vendedor
Imagine que tem uma garrafeira e que um fornecedor lhe propõe começar a vender um novo vinho. Alega que não pode investir mais em stock, no imediato, e que tem dúvidas sobre o interesse que pode demonstrar nos clientes.
Para não perder a oportunidade, o fornecedor propõe-lhe a entrega de uma caixa, sem qualquer pagamento, de forma a avaliar a recetividade do seu público-alvo. E fixa-lhe estas condições: se não vender, levantamos o produto; se vender, paga a quantidade transacionada.
Isto é uma venda à consignação. Nesta prática, a caixa de vinho que recebeu não é sua porque não pagou pelos artigos. Continua a ser propriedade do fornecedor. É uma espécie de empréstimo da mercadoria, com o intuito da venda. Se conseguir vender, paga os bens pelo preço acordado. Caso contrário, não tem qualquer encargo.
Vantagens e desvantagens da consignação
Não ter que investir de imediato para ter a mercadoria à venda é uma das principais vantagens das vendas à consignação. Na ótica do vendedor. Para o fornecedor, traduz-se numa desvantagem já que está a financiar o produto até que seja vendido.
Esse senão é de alguma forma compensado se a mercadoria for vendida, já que o preço que o fornecedor pratica nas transações à consignação é habitualmente mais alto do que o que cobra em vendas a pronto pagamento. Logo, a margem para o vendedor é menor.
A consignação e o IVA
Tratando-se de transmissão de bens, as vendas à consignação não escapam ao IVA. O que diz o código do imposto é que o IVA é devido no momento em que os bens são colocados à disposição do adquirente. Logo, exige-se a emissão fatura para as vendas à consignação:
Uma no momento da entrega, sem a liquidação do imposto e com a observação “mercadorias à consignação”;
A segunda quando os produtos são vendidos ou quando, passado um ano da entrega, não tenham sido devolvidos.
E devem ser passadas dentro do prazo de emissão de faturas aplicável a qualquer outra transmissão de bens.
