Os créditos comuns da insolvência são uma das categorias de créditos associados a um processo de insolvência ou de recuperação de empresas. Mas não são dos primeiros a pagar.

São quatro as categorias de créditos previstas no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A saber:

  • os garantidos;
  • os privilegiados;
  • os subordinados;
  • os comuns.

Estes últimos, os comuns, são todos os que não se encaixam em nenhuma das restantes categorias e pagos em circunstâncias específicas.

Créditos comuns pagos com o remanescente

Sempre que houver lugar a pagamento aos titulares de créditos de natureza patrimonial sobre a entidade insolvente, a prioridade vai para os créditos que beneficiem de garantias reais ou de privilégios creditórios especiais, ou seja, os créditos garantidos e privilegiados.

Só depois surgem os créditos comuns, que são todos os que não se enquadrem neste grupo. Por isso, estes créditos comuns da insolvência apenas são pagos com o que restar do pagamento dos anteriores. E de forma proporcional aos créditos quando não é possível satisfazer de forma integral.

Mas gozam estes créditos comuns de alguma preferência no processo de insolvência? Sim. Se é verdade que apenas são pagos com o que sobra das dívidas da massa e dos créditos garantidos e privilegiados, não é mesmo verdade que têm primazia sobre a última classe de créditos: os subordinados. Os credores titulares de créditos subordinados apenas recebem depois de pagos integralmente os créditos comuns.

Confira a ordem de pagamento numa insolvência.

Se está envolvido num processo de insolvência, pode ainda interessar-lhe saber como reclamar os créditos associados.