As deduções específicas são uma das componentes de cálculo do imposto a pagar ao Estado, a título de IRS. E é a primeira componente que abate ao rendimento global do contribuinte, de entre as várias etapas de cálculo do imposto.

Estas deduções são distintas para as categorias A, B, F, G e H. Saiba quais são as deduções específicas aplicáveis à sua categoria de rendimento.

Deduções específicas da categoria A

O trabalhador por conta de outrem tem direito às seguintes deduções específicas:

  • 4.104 euros por titular ou, o valor das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, quando superior a 4.104 euros;
  • os 4.104 euros podem ser elevados para 4.275 euros, se a diferença resultar de quotas para associações profissionais, suportadas pelo sujeito passivo, e desde que estas sejam indispensáveis à atividade por conta de outrém;
  • o valor das indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho, sem aviso prévio;
  • quotas para sindicatos, até 1% do rendimento bruto desta categoria, acrescidas de 50%.

Note que estes valores, designadamente os relativos às contribuições para regimes de proteção social (Segurança Social) e as quotas para sindicatos (se paga este valor a partir do seu ordenado), devem constar da declaração anual de rendimentos, que lhe é entregue pela entidade patronal e que é comunicada por esta às Finanças.

Esses valores, por isso, encontram-se pré-preenchidos pela Autoridade Tributária na sua Declaração de Rendimentos (Modelo 3). Ao preencher o IRS, verifique os valores que lá estão. À partida, nada mais terá que fazer. Os limites a aplicar são depois calculados pelo sistema da AT.

Deduções específicas da categoria B

Esta categoria de rendimentos, no regime simplificado, tem uma dedução específica / automática, idêntica à dos trabalhadores por conta de outrém, ou seja, 4.104 euros. Este montante a deduzir pode ser superior (até 10% do rendimento bruto), se as contribuições para regimes de proteção social forem, comprovadamente, superiores.

Os sujeitos passivos neste regime podem ter ainda outra "dedução específica", já que o rendimento tributável é determinado por um coeficiente que se aplica ao rendimento bruto.

Isto significa que apenas o resultado da aplicação do coeficiente será tributável (nem sempre é assim, como vamos ver).

São vários os coeficientes a aplicar, conforme o tipo de rendimento enquadrável nesta categoria. Os mais comuns são estes:

  • 0,75 aos rendimentos de prestação de serviços previstos na tabela do art.º 151.º do CIRS;
  • 0,35 aos rendimentos de alojamento local.

Ao atribuir coeficientes, a AT está a atribuir uma "dedução específica". Por exemplo, nos rendimentos da tabela do art.º 151.º, a AT assume implicitamente que 25% são despesas e só tributa 75%.

No entanto, 15% do rendimento bruto são despesas que terão que ser justificadas. Porque, na verdade, apenas 10% são "automaticamente" presumidas pela AT, não carecendo de justificação.

Para os 15% a justificar, pode ser usada a dedução específica de 4.104 euros, que está "automaticamente justificada".

Mas a dedução de despesas nem sempre constitui uma vantagem. Pode ser até penalizadora, se não as conseguir justificar na totalidade. A parte não justificada vai ser somada ao rendimento tributável (mais imposto a pagar).

Por outro lado, apenas para rendimentos superiores a 27.360 euros, se justifica a eventual apresentação de despesas. Até esse valor, inclusivé, as despesas não vão abater ao rendimento tributável. 

No regime de contabilidade organizada, as deduções podem ser, em regra, todas as despesas suportadas pelo sujeito passivo com a respetiva atividade, com algumas limitações.

Deduções específicas da categoria F

Consideram-se rendimentos prediais as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos, quando os sujeitos passivos não optam pela sua tributação no âmbito da categoria B.

Aos rendimentos prediais são dedutíveis, para cada imóvel, todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo, de que são exemplo:

  • gastos com condomínio;
  • gastos com obras de conservação e manutenção do imóvel, realizadas nos 24 meses anteriores ao arrendamento;
  • o valor do IMI suportado (exceto no 1.º ano, pois este imposto refere-se ao ano anterior, em que o imóvel ainda não estava na esfera de tributação do sujeito passivo);
  • o valor do imposto do selo suportado com o registo do contrato de arrendamento nas finanças (10% do valor da renda, desde que no ano fiscal em que o suportou, já tenha rendimentos do imóvel sujeitos a tributação).

Excetuam-se as deduções com:

  • gastos de natureza financeira;
  • gastos relativos a depreciações;
  • gastos com mobiliário, eletrodomésticos e decoração;
  • o valor suportado com o adicional ao imposto municipal sobre imóveis, se aplicável (AIMI).

Caso o sujeito passivo detenha mais do que uma fração autónoma do mesmo prédio em regime de propriedade horizontal, os encargos são imputados de acordo com a permilagem atribuída a cada fração ou parte de fração.

Caso o sujeito passivo arrende parte de prédio suscetível de utilização independente, os encargos referidos no número anterior são imputados de acordo com o respetivo valor patrimonial tributário ou, na falta deste, na proporção da área utilizável de tal parte na área total utilizável do prédio.

Na sub-locação, a diferença entre a renda recebida pelo sub-locador e a renda paga por este não beneficia de qualquer dedução.

Todos os gastos devem ser documentalmente comprovados.

Deduções específicas da categoria G

Na categoria G declaram-se incrementos patrimoniais. São eles as mais-valias e alguns tipos de indemnizações recebidas pelo sujeito passivo (art.º 9.º do CIRS). A estas últimas não são aplicáveis quaisquer deduções (art.º 42.º do CIRS). 

Nos termos do art.º 10.º do CIRS, são considerados mais-valias, os ganhos obtidos que não são rendimentos empresariais e profissionais (categoria B), de capitais (categoria E) ou prediais (categoria F).

Os saldos entre as mais-valias e menos valias apuradas são tributadas em 50% do seu valor. Para a determinação de uma mais-valia, diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição, sujeita a imposto, podem abater-se:

  1. Os encargos com a valorização de imóveis, realizados nos últimos 12 anos, e as despesas com a aquisição e alienação, e com a indemnização paga pela renúncia a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a esses imóveis;
  2. Os encargos com a alienação partes sociais e outros valores mobiliários;
  3. Os encargos com a venda de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou de experiência adquirida no setor comercial, industrial ou científico, quando o transmitente não seja o seu titular originário;

No que se refere aos encargos com imóveis, referidos em 1. (art.º 51.º do CIRS), tenha em atenção que:

  • no caso de imóveis que beneficiaram de apoio não reembolsável, concedido pelo Estado ou outras entidades públicas para a aquisição, construção, reconstrução ou realização de obras de conservação de valor superior a 30% do VPT, e que sejam vendidos antes de decorrerem 10 anos sobre a data de aquisição ou do pagamento da última despesa relativa ao apoio, apenas são considerados na parte que exceda o valor do apoio não reembolsável recebido;
  • não são considerados os encargos com a valorização de bens imóveis que tenham sido realizados durante o período em que permaneceram afetos à atividade empresarial e profissional.

A possibilidade de consideração destas deduções, está sujeita a condições, descritas no art.º 10.º e 51.º do CIRS.

Os ganhos obtidos com a alienação de imóveis que tenham estado afetos à atividade empresarial e profissional do sujeito passivo, são tributados de acordo com as regras da categoria B, caso a alienação ocorra antes de decorridos 3 anos após a transferência para o património particular do sujeito passivo.

Deduções específicas da categoria H

As deduções específicas da categoria H, são idênticas às da Categoria A e são as seguintes:

  • 4.104 euros por titular;
  • quotizações sindicais, de 1% do rendimento bruto desta categoria, acrescidas de 50%;
  • contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, na parte que exceda 4.104 euros, por titular.

Também nesta categoria, os valores estão preenchidos na Declaração de IRS. Basta verificá-los, comparando-os com a informação de que dispõe.

Deduções especificas vs deduções à coleta

As deduções específicas, assim se chamam, porque são específicas para cada categoria de rendimento. Já as deduções à coleta têm a ver com o nível e tipo de despesas do contribuinte, independentemente da sua categoria de rendimento.

Enquanto as primeiras são automaticamente consideradas pela Autoridade Tributária, as segundas obrigam à validação anual no portal do e-fatura. Consulte Despesas: o que pode deduzir no IRS em 2022.

Saiba O que é a coleta líquida de IRS e sobre os Escalões de IRS 2022: rendimento coletável e taxas aplicáveis.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.