Os certificados de reforma do Estado são produtos lançados pelo Governo para o complemento da reforma dos portugueses.

Muitas vezes apelidados de Plano Poupança Reforma público, os certificados de reforma são um fundo de pensões do Estado, criado no âmbito da reforma da Segurança Social. Eles são assim também conhecidos como certificados de reforma da Segurança Social.

Como funcionam?

De adesão facultativa, os certificados de reforma não são mais do que unidades de participação de um fundo de capitalização público. Podem participar nele os trabalhadores que pretendam criar um complemento da reforma ou uma poupança. Basta fazer um desconto adicional do salário ao longo da vida ativa.

Quanto descontar?

O valor a descontar para este fundo, e a acumular nos certificados de reforma, varia consoante a idade.

  1. Até aos 50 anos, o trabalhador desconta todos os meses (14, porque se inclui os subsídios que aufere) entre 2% e 4%;
  2. A partir dos 50 anos, o desconto sobe para 6% da remuneração média anual.

Existem deduções de IRS com certificados de reforma?

Sim, vão existir em 2017. Os benefícios fiscais com certificados de reforma públicos serão semelhantes aos benefícios fiscais com Plano Poupança Reforma privados: 350 euros para maiores de 35 anos e 400 euros para menores de 35 anos.

Como usufruir?

Enquanto trabalha, desconta mais, é certo. Mas quando deixar a vida ativa também receberá mais. Estes certificados de reforma traduzem-se depois numa renda vitalícia a somar à pensão mensal a que tiver direito o beneficiário. Mas há outras hipóteses de usufruir do montante aplicado neste fundo:

  1. Resgate do valor total acumulado;
  2. Transferência para os planos dos filhos ou cônjuge.

Como aderir aos Certificados de Reforma?

Depois de preencher o formulário próprio, pode aderir ao Regime Público de Capitalização em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social, pelo telefone ou através da sua sessão no portal Segurança Social Direta.