O que muda na reforma antecipada

Houveram alterações ao regime das reformas antecipadas, que entraram em vigor ainda em 2017. 

O principal objetivo desta reforma foi o de permitir aos contribuintes com carreiras muito longas  ou que iniciaram a sua carreira contributiva muito cedo o acesso à reforma antecipada sem penalizações.

Reforma antecipada sem penalizações - quem tem direito?

Com a aprovação do Decreto-Lei n.º 126-B/2017, podem requerer reforma antecipada sem penalização os beneficiários do regime geral da Segurança Social e do Regime convergente que:

- tenham pelo menos 48 anos de descontos, ou

- começaram a fazer descontos com 14 anos ou menos e tenham, pelo menos, 60 anos de idade e 46 anos de descontos. 

Novas regras para contar o tempo de descontos noutros regimes

Com esta alteração legislativa, o tempo que os contribuintes descontaram noutros regimes (como regimes de caixas de reforma ou previdência, segurança social do setor bancário ou regimes de segurança social estrangeiros) passa a contar para:

  • o tempo mínimo de descontos para pedir a pensão; 
  • definir o valor da pensão e reduções ou bónus a aplicar; 
  • as condições de acesso à reforma antecipada ou reforma antecipada por desemprego de longa duração. 

Atualizações às penalizações nas reformas antecipadas

As penalizações por pedir a reforma antecipada mantêm-se em 2018: 0,5% por cada mês em falta até à idade da reforma. Porém, esta idade sobe para 66 anos e 4 meses em 2018 (mais um mês do que em 2017), o que leva na prática a que as penalizações na reforma se sintam mais do que no ano anterior.

Quem apresentar mais do que 40 anos de descontos poderá baixar as penalizações.

Maior fator de sustentabilidade

O fator de sustentabilidade a aplicar nas pensões muda também em 2018, fruto da atualização anual. Tem tradicionalmente subido todos os anos, acompanhando a subida da esperança média de vida.

O INE já divulgou os dados sobre a esperança média de vida aos 65 anos de 2017, permitindo estabelecer o fator de sustentabilidade a aplicar em 2018 nos 14,5%.

Em 2017 este fator era de 13,88%, em 2016 de 13,34% e em 2015 era de 13,02%.

Exemplo de penalização

Quem em 2018 se reformar antecipadamente aos 65 anos e 4 meses sofrerá uma penalização de 14,5% à qual se adiciona uma penalização de 6% (0,5% por cada um dos 12 meses de diferença entre os 65 anos e 4 meses e os 66 anos e 4 meses de idade legal de reforma em 2018). Estes cortes são permanentes.