A Fiscalidade Verde é um conjunto de medidas em vigor desde o início de 2015 que visam promover a competitividade económica e a sustentabilidade ambiental.

Aumentar a eficiência na utilização dos recursos e reduzir a dependência energética do exterior são outros desígnios desta reforma da fiscalidade verde.

Alteração das normas fiscais ambientais

A Fiscalidade Verde traduz-se na aplicação de uma série de medidas que alteram as normais fiscais ambientais em vigor. Abrangem os setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade.

Na prática, a Fiscalidade Verde reflete-se ao nível dos diversos impostos já em vigor em Portugal. Por um lado, beneficia em termos fiscais os comportamentos mais sustentáveis. Por outro, penaliza também fiscalmente as atitudes nocivas para o ambiente.

Deduções nos impostos

Ao nível do IRS e do IRC fica a ganhar quem utilizar viaturas amigas do ambiente, como sejam os carros elétricos, “plug-in” ou a GPL. E ainda poderá deduzir o IVA das despesas associadas a estas viaturas.

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Fiscalidade Verde é também sinónimo de deduções e até isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Ficam a ganhar os proprietários de prédios destinados à produção de energias renováveis ou afetos ao abastecimento público de água, saneamento e gestão de resíduos.

No Imposto Sobre Veículos (ISV) estão também previstas deduções para quem opte pelo regressado incentivo ao abate de veículos em fim de vida em prol de viaturas menos poluentes. Alterou-se igualmente a isenção de ISV para IPSS.

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Novas taxas

A par dos benefícios, a Fiscalidade Verde acarreta penalizações. É o caso da taxa sobre a utilização dos chamados sacos de plástico leves, que a partir de fevereiro de 2015 custam 0,10 euros. A regra é simples: cobrar para desincentivar o uso e assim inverter o histórico dos consumidores: em média, cada pessoa gasta 466 sacos por ano.

Mas esta não é a única medida que se vai refletir nos bolsos dos portugueses. Junta-se a taxa de carbono sobre os produtos petrolíferos e o agravamento do ISV para quem tem carros que emitam mais dióxido de carbono.

Por tudo isto, pode concluir-se que a Fiscalidade Verde visa mudar comportamentos e tornar o país mais sustentável, mas não deixa de ser uma fonte de receita para o Estado.

Mas conheça de forma mais pormenorizada as principais medidas desta Fiscalidade Verde em Portugal.