A lei sobre feriados nacionais e municipais e o trabalho pode ser encontrada na Subsecção IX do Código do Trabalho.

Feriados obrigatórios

São feriados obrigatórios os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa (pode ser gozado noutro dia com significado local no período da Páscoa), de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, o Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro.

Mediante legislação específica, determinados feriados obrigatórios podem ser gozados na segunda-feira da semana subsequente.

Nos dias considerados como feriados obrigatórios, têm de encerrar ou suspender a laboração todas as atividades que não sejam permitidas aos domingos.

Feriados municipais e facultativos

Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.

Mudança de feriados

Em substituição de qualquer um destes 2 feriados anteriores, pode ser observado outro dia acordado entre empregador e trabalhador.

O instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o contrato de trabalho não pode estabelecer feriados diferentes dos indicados anteriormente.

Trabalhar aos feriados

Quem trabalhar nos feriados tem direito a uma compensação estipulada por lei. O trabalhador desfrutará de um descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas ou um acréscimo de 50% da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador.

Saiba também o que diz a lei sobre trabalho ao fim de semana.