O IVA é considerado um imposto economicamente regressivo e não progressivo. Ainda que não o seja do ponto de vista jurídico.
Quais os tipos de impostos?
O sistema fiscal português engloba três tipologias de impostos, consoante a origem das taxas. São eles os impostos progressivos, os impostos regressivos e os impostos proporcionais.
Regra geral, um imposto progressivo é aquele em que a taxa média aumenta quando o rendimento cresce e é considerado imposto regressivo aquele em que a taxa média baixa quando o rendimento aumenta.
Um imposto regressivo do ponto de vista do rendimento
Ora, no IVA, a taxa em si não sofre qualquer alteração, porque este imposto sobre o consumo é aplicado com base nas taxas fixas de 6%, 13% e 23%. Daí que, por definição jurídica, o IVA não se enquadre na classificação de imposto regressivo. Tão pouco poderá ser progressivo, como o é o IRS, em que a um maior rendimento se aplica uma maior taxa.
Quando se analisa a vertente económica do rendimento não há dúvidas quanto à classificação do IVA como rendimento regressivo. É certo que o imposto é independente do rendimento auferido, mas existe uma maior propensão ao consumo por parte das classes com menores rendimentos. Logo, os sujeitos passivos mais pobres terão que despender de uma maior fatia do seu rendimento para suportar este imposto do que os contribuintes mais ricos. Tal como acontece com o imposto sobre o consumo de tabaco ou sobre o consumo de álcool.
Há ainda quem classifique o IVA como progressivo e, simultaneamente, regressivo. É esse o entendimento de Carla Rodrigues, Paulo Parente e Teresa Bago d’Uva no estudo “Efeito Distributivo do Aumento da Taxa Normal do IVA”. Concluem que o IVA é progressivo considerando a carga fiscal em relação à despesa e regressivo quando se considera a carga fiscal em relação ao rendimento.
