Sim, o IVA das portagens é dedutível. Mas apenas em casos muito específicos. Tudo depende da viatura utilizada e do contexto em que é usada. Regra geral, a lei não permite deduzir o imposto pago na passagem pelas autoestradas e SCUT’s.

Quanto a portagens, a primeira referência no Código do IVA (CIVA) aparece exatamente no campo “Exclusões do direito à dedução”. É claro o Artigo 21º onde se lê que o sujeito passivo não pode deduzir o imposto contido nas “despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e do seu pessoal, incluindo as portagens”, entre muitas outras.

Mas há exceções a essa exclusão. E também descritas no mesmo artigo do CIVA. Há situações concretas em que o sujeito passivo pode deduzir o IVA pago em portagens.

Quando o IVA de portagens é dedutível?

Só será possível a um sujeito passivo de IVA deduzir o imposto pago nas portagens quando esta despesa é uma necessidade direta relativa à organização ou participação de eventos como congressos, feiras, exposições, seminários ou conferências.

Desde que essas despesas resultem de contratos diretos com o prestador de serviços “e comprovadamente contribuam para a realização de operações tributáveis”, conforme o Artigo 20º do mesmo CIVA.

Qual é a percentagem de dedução?

Nestes casos possíveis de dedução do IVA relativo a portagens, o sujeito passivo poderá deduzir 50% do imposto sempre que esteja relacionado com a organização dos eventos e, no caso de apenas participação, poderá deduzir 25% do IVA suportado.

Nestes casos, a possibilidade de dedução do IVA suportado em portagens é definida consoante o contexto em que surgem essas despesas. Mas a lei também permite separar os cenários consoante a viatura utilizada. Se o veículo que originou essa despesa for considerado de turismo, o imposto não é dedutível. Mesmo não sendo viaturas de turismo, para a dedução do imposto é imperativo que pertençam ao sujeito passivo.

E o que é uma viatura de turismo? Aquela que não se destina apenas a transportar mercadorias nem tem carácter comercial, agrícola ou industrial.

Não é demais lembrar que, para deduzir o IVA das portagens é necessários ter as faturas legais passadas em nome do sujeito passivo.