A Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego é uma medida que permite acumular o subsídio de desemprego com um salário de baixo valor.

Quem pode aceder?

Podem beneficiar da Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego os desempregados a receber subsídio de desemprego há mais de 3 meses e que tenham ainda direito a receber o mesmo pelo menos por mais 3 meses. A maiores de 45 anos estes requisitos não se aplicam.

Já o salário bruto a receber tem de ser menor ao subsídio de desemprego que se recebe e tem de respeitar os 505 euros de salário mínimo, ou o estipulado em contrato coletivo. O novo empregador não pode ser o mesmo do despedimento.

Qual a duração?

O novo emprego deve ter a duração mínima de três meses, a tempo completo. A duração máxima do apoio é de 12 meses.

Qual o pagamento?

O trabalhador incluído nesta medida recebe 50% do valor do subsídio nos primeiros seis meses de contrato, até ao limite de 500 euros, e 25% nos seis meses seguintes, até 250 euros. Nos contratos de duração inferior a 12 meses, o apoio é reduzido proporcionalmente ao período de contrato. O apoio é pago mensalmente pelo Instituto da Segurança Social, I.P.

Como pedir?

A inclusão nesta medida deve ser pedida no Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. nos 30 dias seguintes à data de início de vigência do contrato de trabalho.

Isenção de obrigações

Optando pelo trabalho, o beneficiário do subsídio de desemprego fica isento de:

  • aceitar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação profissional e outras medidas ativas de emprego;
  • procurar ativamente emprego;
  • apresentar-se quinzenalmente e realizar a sua demonstração no centro de emprego.

Conheça os incentivos à contratação existentes.