O Complemento Solidário para Idosos entra no IRS se o rendimento anual do pensionista for superior a 8.500,00 euros. O valor do apoio deve ser somado à pensão auferida e a outros rendimentos, se for o caso.

De acordo com as regras fixadas pelo Código do IRS, o Complemento Solidário para Idosos deverá ser considerado na categoria H do IRS.

O artigo 11º inclui neste âmbito as pensões de aposentação ou de reforma, de velhice, de invalidez ou de sobrevivência, “bem como outras de idêntica natureza”. Mas a sua declaração para efeitos de IRS depende dos valores em causa. Nem todos estão obrigados a fazê-lo.

IRS só acima de 607 euros mensais

O facto de ser considerado um rendimento não obriga, por si só, à entrega da declaração de IRS. Tal como para as restantes categorias de rendimentos, a sua declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira, através do Modelo 3 de IRS, só é obrigatória se o rendimento anual ultrapassar os 8500,00 euros. Ou seja, se o valor da pensão auferida acrescido do valor do Complemento Solidário para Idosos for superior a 607 euros mensais, o pensionista já é obrigado a entregar o Modelo 3 de IRS, no âmbito da Categoria H relativa a rendimentos de pensões. Abaixo desse valor, ficam dispensados da declaração do rendimento às Finanças.

Veja o que não declarar no IRS.