Número de Contribuinte Obrigatório para Crianças

Todos os contribuintes portugueses são obrigados, desde 1 de janeiro de 2011, a incluir nas suas declarações todos os dependentes e o respetivo NIF (Número de Identificação Fiscal) dos mesmos. Pelo que todas as crianças e bebés são obrigadas a estarem inscritos nos serviços das Finanças.

NIF e IRS

Na apresentação da declaração de IRS, só serão aceites despesas de saúde, educação, relacionadas com lares de terceira idade ou outras, para efeitos de dedução nas declarações de IRS, as faturas que incluírem o nome e NIF do beneficiário da despesa.

Onde pedir o NIF?

Assim sendo as famílias terão que solicitar o NIF para os filhos e outros dependentes a cargo, para que possam incluir as despesas com os mesmos nas suas declarações de IRS.

As famílias podem optar por pedir o cartão de cidadão dos bebés e das crianças, o que acarreta um custo de 7,5 euros para crianças com idade inferior ou igual a 6 anos e 15 euros para crianças com idade superior aos 6 anos. No entanto não é obrigatório ter o cartão de cidadão, basta pedir o número de identificação fiscal (vulgo número de contribuinte) nas repartições ou postos de finanças, como a loja do cidadão.

Além de ser obrigatório todos os contribuintes - incluindo os dependentes - terem o seu próprio NIF, a lei impõe também que apenas sejam consideradas como despesas dedutíveis nos rendimentos as que estejam documentadas com faturas emitidas com NIF. Resta saber se do próprio ou dos pais, no caso dos dependentes. Descubra-o conhecendo as regras para faturas dos filhos.

Veja também como pedir senha das Finanças para os filhos.