Novas regras do subsídio de desemprego

As regras do subsídio de desemprego têm sofrido várias alterações nos últimos anos. As alterações mais recentes disseram respeito ao término do corte dos 10% no valor do subsídio a partir do 181º dia de desemprego. 

Confira abaixo um resumo das últimas alterações ao subsídio de desemprego.

As grandes alterações ao subsídio de desemprego 

  • Para ter direito ao subsídio de desemprego tem que trabalhar com contrato e ter contribuições registadas e pagas na Segurança Social de, no mínimo, 360 dias nos 24 meses anteriores à data do desemprego;
  • O subsídio de desemprego continua a garantir 65% do valor base auferido pelo trabalhador enquanto estava empregado;
  • O valor mínimo do subsídio de desemprego é equivalente ao valor do IAS (428,90€ em 2018), exceto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior a esse valor; 
  • O valor máximo do subsidio de desemprego é equivalente a 2,5 vezes o IAS, ou seja 1.072,25€ em 2018;
  • Há lugar ao pagamento de uma majoração do subsídio de desemprego, nos agregados familiares em que ambos os elementos do casal estão desempregados, ou em que o único elemento adulto do agregado monoparental esteja desempregado;
  • É assegurada a proteção social em situação de desemprego de trabalhadores independentes com atividade empresarial e orgãos estatutários de empresas que exerçam funções de administração ou gerência, através do subsídio por cessação de atividade empresarial
  • Existe também o subsídio por cessação de atividade, que se destina à proteção social em caso de desemprego de trabalhadores independentes que sejam economicamente dependentes de uma só entidade, que represente pelo menos 80% do seu rendimento anual;
  • Terminou, com a aprovação do Orçamento de Estado para 2018, a redução de 10% do valor do subsídio a aplicar após o 181º dia de desemprego;
  • Dependendo da situação e do cumprimento das condições em cada caso, é possível receber o subsídio de desemprego parcial ou o subsídio parcial por cessação de atividade.