As regras do subsídio de desemprego têm sofrido várias alterações nos últimos anos. As alterações mais recentes disseram respeito ao término do corte dos 10% no valor do subsídio a partir do 181º dia de desemprego.

Confira abaixo um resumo das últimas alterações ao subsídio de desemprego.

As grandes alterações ao subsídio de desemprego

  • Para ter direito ao subsídio de desemprego tem que trabalhar com contrato e ter contribuições registadas e pagas na Segurança Social de, no mínimo, 360 dias nos 24 meses anteriores à data do desemprego;
  • O subsídio de desemprego continua a garantir 65% do valor base auferido pelo trabalhador enquanto estava empregado;
  • O valor mínimo do subsídio de desemprego é equivalente ao valor do IAS (428,90€ em 2018), exceto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior a esse valor;
  • O valor máximo do subsidio de desemprego é equivalente a 2,5 vezes o IAS, ou seja 1.072,25€ em 2018;
  • Há lugar ao pagamento de uma majoração do subsídio de desemprego, nos agregados familiares em que ambos os elementos do casal estão desempregados, ou em que o único elemento adulto do agregado monoparental esteja desempregado;
  • É assegurada a proteção social em situação de desemprego de trabalhadores independentes com atividade empresarial e orgãos estatutários de empresas que exerçam funções de administração ou gerência, através do subsídio por cessação de atividade empresarial;
  • Existe também o subsídio por cessação de atividade, que se destina à proteção social em caso de desemprego de trabalhadores independentes que sejam economicamente dependentes de uma só entidade, que represente pelo menos 80% do seu rendimento anual;
  • Terminou, com a aprovação do Orçamento de Estado para 2018, a redução de 10% do valor do subsídio a aplicar após o 181º dia de desemprego;
  • Dependendo da situação e do cumprimento das condições em cada caso, é possível receber o subsídio de desemprego parcial ou o subsídio parcial por cessação de atividade.