Nova Declaração Mensal de Remunerações

A nova declaração de remunerações da Segurança Social arranca a 1 de maio de 2016, com as declarações referentes a abril.

Declaração mensal de remunerações da Segurança Social

A Segurança Social implementa um novo processo de entrega da declaração mensal de remunerações de forma faseada, entre maio e setembro 2016.

As novas funcionalidades têm como objetivo reduzir erros e facilitar o esforço das empresas no processo declarativo.

Primeira fase

Numa primeira fase, de 1 e 10 de maio, já não são aceites declarações de remunerações com os erros:

  • O campo indicado não está corretamente preenchido;
  • Já existe uma declaração de remunerações igual à que pretende entregar;
  • O trabalhador não se encontra vinculado à entidade empregadora ou o vínculo está com anomalias;
  • Já existe remuneração com a mesma natureza para o mesmo trabalhador;
  • Foram declaradas diferenças de remunerações para o trabalhador sem que exista remuneração base que as suporte;
  • Indicação de valores e/ou dias negativos sem valores e/ou dias positivos que os suportem. 

Segunda fase

Na segunda fase, de 1 e 10 de junho, não são aceites os erros:

  • Estabelecimento da entidade empregadora já se encontra encerrado;
  • O somatório das remunerações de Membros de órgãos estatutários é superior a 12 vezes o salário mínimo nacional, para remunerações com referência anterior a 2014.01;
  • O somatório das remunerações de Membros de órgãos estatutários é inferior a 1 vez o valor do Indexante dos Apoios Sociais (419,22€);
  • Entrega de Declaração de remunerações no mesmo mês para correção de elementos constantes de declaração já submetida para o mesmo ano/mês de referência;
  • O número de dias declarado para o trabalhador com contratos de trabalho a tempo parcial, ou de muito curta duração, ou intermitente, tem valor decimal diferente de meio-dia (0,5).

Terceira fase

Na terceira e última fase, de 1 e 10 de setembro, não são aceites declarações com os erros:

  • O somatório das remunerações é diferente do total das remunerações declarado;
  • A taxa contributiva declarada pela entidade empregadora para o trabalhador é diferente da existente no Sistema de Informação da Segurança Social.

Pode consultar como preencher a declaração mensal de remunerações sem erros no manual de instruções da Segurança Social e no guia prático.

Também pode contactar a Segurança Social para retirar dúvidas pela Linha de Apoio ao Empregadores (300 513 000), nos dias úteis das 9h00 às 18h00.