A nota de cobrança do IRS corresponde à Demonstração de Liquidação de IRS, emitida pela Autoridade Tributária, quando há lugar ao pagamento / cobrança de imposto pelo Estado. Neste caso vai ter também uma "Notificação Emitida".
Liquidação com nota de cobrança: o que significa
Sempre que há uma Demonstração de Liquidação de IRS, com nota de cobrança, tal significa que há imposto a pagar ao Estado.
Ao consultar o estado da sua declaração de IRS, após a mesma ser validada e o valor do imposto devido ser apurado, vai deparar-se com uma "Notificação emitida".
Tal significa que está a ser notificado para pagar. E porquê que isto acontece?
Ora, por exemplo, quando entrega a sua declaração de IRS em 2022, o Estado vai apurar o imposto que é efetivamente devido, referente aos rendimentos auferidos em 2021.
Mas, em 2021, terá possivelmente efetuado retenções na fonte e/ ou pagamentos por conta desse imposto devido. Na verdade, andou a fazer adiantamentos ao Estado por conta desse imposto, que só é apurado em 2022. Duas situações podem ocorrer:
- O valor das retenções na fonte e/ou pagamentos por conta é superior ao imposto apurado: significa que "adiantou" mais dinheiro ao Estado do que o imposto devido, pelo que o Estado terá que o ressarcir / reembolsar pelo "valor pago a mais".
- O valor das retenções e/ou pagamentos por conta é inferior ao imposto apurado: neste caso há um diferencial de imposto devido, o valor "adiantado" é insuficiente, pelo que o Estado vai notificá-lo para pagar o valor em falta.
A situação 1. é a mais desejada pelos contribuintes, encontrar no portal das Finanças a sua declaração de IRS na situação de "reembolso emitido".
Na situação 2, vai encontrar "liquidação com notificação emitida". A sua demonstração de liquidação resultou num imposto a pagar ao Estado e o sistema gera também a notificação para pagamento.
Pagamento da nota de cobrança
Se, após entregar a sua Declaração de IRS, tem por hábito acompanhar o estado da sua declaração no portal das Finanças, a certa altura (na parte final do processo) vai deparar-se com a notificação para pagamento. Este documento possuiu os dados necessários para pagamento por multibanco. É algo idêntico às notificações emitidas pela AT para pagamento do IUC, ou IMI, por exemplo.
Simultaneamente, a notificação, em conjunto com a demonstração de liquidação, é enviada por carta para a morada fiscal do contribuinte. O pagamento deve ser efetuado até 31 de agosto.
Consulte quais os estados possíveis da sua declaração de IRS em Como consultar o reembolso ou pagamento do IRS.
Quem faz o pagamento do IRS em prestações recebe uma nota de cobrança mensal.
Modelo de Demonstração de Liquidação de IRS: valor a receber ou a pagar
No momento da entrega da declaração de IRS, o sistema da AT produz uma demonstração de liquidação simplificada, sempre que o contribuinte faz uma simulação, para ver qual o imposto a pagar ou a receber. Esse "resultado da simulação" é algo não oficial e não vinculativo.
Ou seja, podem existir dados em posse da AT, relevantes para o cálculo do imposto que, por algum motivo, não foram declarados. Esses dados não entram na simulação, mas vão entrar no modelo de cálculo da AT.
Por esse motivo, a simulação pode resultar num valor diferente daquele que, no final, é apurado pela AT.
Um resultado de simulação é algo assim:
Neste caso, a simulação resulta num valor a receber, mas poderia ser um valor a pagar.
A Demonstração da Liquidação "oficial", a definitiva, produzida pelo modelo de cálculo da AT é mais detalhada. O quadro que resume a forma como o imposto é apurado é este:
A AT apresenta neste quadro todo o caminho desde o rendimento bruto declarado pelo contribuinte (linha 1 - Rendimento Global), até à Coleta Líquida (linha 25), designação fiscal para o valor do imposto efetivamente devido ao Estado. Pelo meio, apresenta as fórmulas de cálculo que permitem chegar até aí.
Depois, como referimos acima, essa coleta líquida é comparada com o valor dos pagamentos por conta efetuados (linha 23) e/ou das retenções na fonte de imposto (linha 24). Estes são os tais adiantamentos por conta de imposto que efetuou durante o ano a que se referem os rendimentos.
Se nada existir nas linhas 26, 27, 28 e 29, então o Imposto Apurado da linha 25 (dado por: coleta líquida - pagamentos por conta - retenções na fonte) será igual ao valor a reembolsar ou a pagar, conforme os casos:
- será "valor a pagar" (pelo contribuinte) se a coleta líquida for superior à soma das retenções e/ou pagamentos por conta;
- será "valor a reembolsar" (pelo Estado) se a soma das retenções e/ou pagamentos por conta for superior ao valor da coleta líquida.
O documento apresenta ainda outros quadros com os seguintes títulos:
- Informação Adicional: pagamentos por conta futuros e perdas a recuperar futuras, se aplicável, caso contrário estará a zero;
- Sobretaxa: quando aplicável, senão estará a zero;
- Deduções à coleta (no verso do documento): com o detalhe, aplicável à maioria dos contribuintes, das despesas e respetiva dedução à coleta que foi aplicada, por categoria de despesa.
Saiba como ler a nota de cobrança do IRS.
Veja também como pode obter a Nota de liquidação do IRS no Portal das Finanças.
