Desde abril de 2014 que as multas das taxas moderadoras na saúde são cobradas pelo Fisco.

Aplicam-se multas das taxas moderadoras a todos os utentes que se dirijam aos hospitais e centros de saúde e que não façam o pagamento das respetivas taxas num prazo de 10 dias após a notificação.

Os devedores que não façam o pagamento das coimas das taxas moderadoras estão ainda sujeitos a penhoras, que serão cobradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Valor das Multas das Taxas Moderadoras

No mínimo 5 vezes o valor da taxa moderadora em dívida, num valor nunca inferior a 30 euros e podendo atingir os 250 euros.

Prescrição do pagamento

A lei indica que as multas por falta de pagamento de taxas moderadoras prescrevem ao fim de 3 anos.

Para não correr este risco, confira se está entre os utentes obrigados a pagar ou se faz parte do grupo de quem está isento de taxas moderadoras. É que, em alguns casos, terá que fazer o requerimento para beneficiar da isenção.