Modelo 11

A declaração Modelo 11 destina-se ao registo dos atos e contratos sujeitos a impostos sobre o rendimento e sobre o património.

Quem tem de entregar

A declaração deve ser preenchida e entregue online pelos notários e outros funcionários ou entidades com funções notariais, assim como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham em operações previstas nas alíneas b), e), f) e g do n.º 1 do artigo 10.º, das relações dos atos praticados no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos.

Prazo de entrega

O prazo de entrega desta declaração em 2016 é dia 15 de cada mês, à exceção dos meses de outubro (dia 17), maio e agosto (dia 16).

Como entregar

Para entregar o Modelo 11 é necessário aceder ao Portal das Finanças e selecionar “Outras Entidades”, seguido de “Entregar”, de “Obrigações Acessórias” e de “Modelo 11”. Deve inserir os dados pessoais de acesso ao Portal das Finanças.

É possível preencher a declaração usando a versão online, em HTML (aconselhável a quem não dispõe de declarações em formato XML) ou entregar uma declaração previamente gravada e validada (recomendável a quem tenha criado uma declaração em XML offline).

Pode consultar o Modelo 11 online.