Em 2022, a Declaração Modelo 10 tem que ser entregue até ao dia 25 de fevereiro e exclusivamente online, no Portal das Finanças. Saiba quem tem de entregar, como entregar e qual a diferença entre a Modelo 10 e a declaração mensal de remunerações (DMR).

O que é a Modelo 10?

A Modelo 10 é uma declaração que serve para comunicar às Finanças, por via eletrónica, os valores pagos a residentes em Portugal, a título de salários, retenções de imposto, contribuições obrigatórias da Segurança Social e quotizações sindicais. Cobre várias situações, mas uma das mais comuns refere-se à comunicação de rendimentos de empregadas domésticas por particulares.

Prazo de entrega da Modelo 10 em 2022

A Modelo 10 tem de ser entregue até ao dia 25 de fevereiro de 2022, reportando-se aos rendimentos pagos e respetivas retenções na fonte de 2021. A agenda fiscal de 2022 alargou o prazo de entrega da Modelo 10 que, por lei, pode ser entregue até 10 de fevereiro.  

Esta declaração também deve ser submetida sempre que a ocorrência de qualquer facto determine a alteração dos rendimentos anteriormente declarados ou implique, relativamente a anos anteriores, a obrigação de os declarar (sub-alínea ii) da alínea c) e alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS). O prazo, neste caso, é de 30 dias após a ocorrência do facto.

A declaração considera-se apresentada na data em que é submetida online no Portal das Finanças, sob condição de correção de eventuais erros no prazo de 30 dias.

Quem tem de entregar?

Estão obrigados a entregar a declaração Modelo 10, os sujeitos passivos devedores de rendimentos a pessoas singulares, e que não os tenham comunicado na declaração mensal de remunerações. Enquadram-se aqui:

  1. as entidades devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC, que não se encontrem dela dispensados;
  2. as entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários (categoria E);
  3. as entidades que paguem os seguintes rendimentos a pessoas singulares:
    • pensões (categoria H);
    • rendimentos empresariais, de capitais, rendas e incrementos patrimoniais (categorias B, E, F e G), sujeitos a retenção na fonte, ainda que dela dispensados;
    • salários (categoria A), desde que a entidade pagadora não esteja obrigada a entregar a declaração mensal de remunerações (DMR) e não tenha optado pela sua entrega, e desde que os rendimentos a declarar não tenham sido sujeitos a retenção na fonte.

No que se refere aos rendimentos da categoria A acima identificados (salários), beneficiam da dispensa de entrega da DMR, as pessoas singulares que não se encontrem inscritas para o exercício de uma atividade empresarial ou profissional, ou aquelas que, estando inscritas, tenha rendimentos a declarar que não se relacionem exclusivamente com essa atividade.

Como entregar a Modelo 10

A Modelo 10 é entregue obrigatoriamente por transmissão eletrónica de dados (internet) pelos:

  • sujeitos passivos de IRC ainda que isentos, subjetiva ou objetivamente;
  • sujeitos passivos de IRS que exerçam atividade profissional ou empresarial (categoria B), com ou sem contabilidade organizada. Esta obrigação abrange os organismos da administração pública central, regional e local;
  • pelas pessoas singulares que não exerçam atividades profissionais ou empresariais e que, tendo pago rendimentos de trabalho dependente, não tenham entregue a DMR.

O sujeito passivo e o contabilista certificado, nos casos em que este último deva assinar a declaração, são identificados por senhas atribuídas pela Autoridade Tributária e Aduaneira

Este modelo de declaração entrou em vigor em 2020 e em 2021 sofreu alterações, que entram em vigor a 1 de janeiro de 2022.

Uma delas é a obrigação de entrega, exclusivamente, via portal das Finanças. Os particulares que tinham opção de entrega em papel, deixam de a ter em 2022. Esta alteração deve-se ao facto de o número de declarações entregues em papel se ter tornado residual. Para os declarantes que sintam dificuldades na submissão via internet, a Autoridade Tributária estará, de acordo com informações vindas a público, disponível para prestar todo o apoio aos contribuintes.

O facto de só poder ser submetida online, levou a ajustamentos na declaração e nas instruções de preenchimento. Pode consultar as instruções detalhadas de preenchimento da Modelo 10 na nova Portaria n.º 278/2021, de 2 de dezembro.

Salários pagos por pessoas singulares: Modelo 10 ou DMR?

Se paga salários, mas é pessoa singular, não exerce atividade empresarial ou profissional, e não faz retenção na fonte (porque o valor do ordenado que paga não atinge o patamar de retenção), pode entregar a Modelo 10 (1x por ano) em vez da DMR (todos os meses). É o caso dos salários pagos a empregadas domésticas por pessoas singulares.

Em regra, as entidades pagadoras de rendimentos da categoria A têm de entregar, mensalmente, a chamada declaração mensal de remunerações (art. 119.º, n.º 1, al. c), i) do CIRS). No entanto, a lei diz que estão dispensados de entregar a DMR as pessoas singulares devedoras de rendimentos do trabalho dependente que não se encontrem inscritas para o exercício de atividade empresarial ou profissional e que não tenham efetuado retenções na fonte (n.ºs 5 e 6, do n.º 2, da Portaria n.º 34/2021, de 12 de fevereiro).

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.